Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 06/03/2026 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 11 mar 2026

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.016.0004.00152	CHOPP 1L	CHOPP BIG JACK PILSEN GARRAFA PET 1L	BIG JACK BEER LTDA	PET	UN	10,00
03.002.0059.00601	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BLACK PRINCESS IPA LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,99
03.002.0059.00602	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BLACK PRINCESS DOCTOR WEISS LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,99
03.002.0065.00226	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA FLYING FISH LATA 269ML	AMBEV	LATA	UN	3,59
03.002.0059.00599	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA FLYING FISH LATA 350ML	AMBEV	LATA	UN	4,49
03.002.0060.00905	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA FLYING FISH LATA 473ML	AMBEV	LATA	UN	4,99
03.002.0053.01400	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA FLYING FISH GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	VIDRO	UN	5,59
03.002.0065.00227	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA SKOL PILSEN ZERO ALCOOL LATA 269ML	AMBEV	LATA	UN	3,09
03.002.0059.00600	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA SKOL PILSEN ZERO ALCOOL LATA 350ML	AMBEV	LATA	UN	3,49
03.002.0053.01401	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA SKOL PILSEN ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	VIDRO	UN	4,79
03.002.0051.00855	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA CORONA EXTRA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UN	12,00
03.002.0091.00181	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA CORONA EXTRA GARRAFA RETORNAVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UN	11,00

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0015.00036	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L	REFRIGERANTE PEPSI COLA BLACK ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L	AMBEV	PET	UN	9,49

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA