Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 27/02/2026 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2026. Estadual - RR - DOE - 5 mar 2026
Portaria IAT Nº 169 DE 09/03/2026 Dispõe sobre a proibição do uso recreativo de veículos aéreos não tripulados (VANT), popularmente conhecidos como drones, de qualquer Classe, mesmo as que possuem peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas, nas unidades de conservação de proteção integral administradas pelo IAT. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2026
Boletim Informativo Nº 9 DE 11/03/2026 Implantação da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária no ambiente de produção. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2026
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 10/03/2026 Rep. - Dispõe sobre o calendário de sorteios dos prêmios em 2026, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 11/03/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia Internacional da Mulher 2026. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 10/03/2026 Dispõe sobre o calendário de sorteios dos prêmios em 2026, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 11 mar 2026
Decreto Legislativo Nº 676 DE 05/03/2026 Homologa o Convênio ICMS nº 39, de 11 de abril de 2025. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2026
Portaria SRE Nº 7 DE 12/03/2026 Altera a Portaria CAT Nº 28/2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026
Portaria SUPTRIB Nº 45 DE 11/03/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de março de 2026. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 237 DE 12/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - TO - DOE - 12 mar 2026

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