A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, com as alterações da Lei nº 7.793, de 22 de janeiro de 2016, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, com as alterações da Instrução Normativa SEF nº 41, de 28 de julho de 2016, estabelece:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário de sorteio da Nota Fiscal Cidadã para o exercício de 2026 em conformidade com o descrito abaixo:

1º SORTEIO: EDIÇÃO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2026 - DATA 16/03/2026;

2º SORTEIO: EDIÇÃO DIA DAS MÃES 2026 - DATA 08/05/2026;

3º SORTEIO: EDIÇÃO DIA DOS NAMORADOS 2026 - DATA 19/06/2026;

4º SORTEIO: EDIÇÃO ANIVERSÁRIO 2026 - DATA 21/08/2026;

5º SORTEIO: EDIÇÃO DIA DAS CRIANÇAS 2026 - DATA 15/10/2026;

6º SORTEIO: EDIÇÃO DE NATAL 2026 - DATA 11/12/2026.

Art. 2º A SEFAZ se reserva o direito de, excepcionalmente, alterar as datas preestabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de março de 2026.

RENATA DOS SANTOS

Secretária de Estado da Fazenda

*Republicado por incorreção.