Legislação

Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SECAD/CGE/GABSEC Nº 3 DE 30/12/2025 Estabelece diretrizes, padrões e procedimentos obrigatórios para a padronização, inserção e integração da numeração relativa a processos administrativos e contratos nos sistemas corporativos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2026
Correio Eletrônico DIAT Nº 1 DE 06/01/2026 DIAT - GEFIS - Inclusão do atacadista de lubrificantes no rol dos substitutos tributários do art. 149, anexo 03 - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 06/01/2026 Instituí, excepcionalmente, sorteio de 1 (um) prêmio extra, no âmbito da Campanha Nota Cidadã. Estadual - PB - DOE - 7 jan 2026
Instrução Normativa SEMADS Nº 1 DE 07/01/2026 Inclui nova tipologia no Anexo Único do Decreto Estadual Nº 9710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2026
Deliberação AGENERSA Nº 4986 DE 22/12/2025 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2026). Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2026
Deliberação AGENERSA Nº 4985 DE 22/12/2025 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2026). Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2026
Edital PGDF/SEEC Nº 2 DE 05/01/2026 Rep. - Edital de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 3 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por interferência visual por meio de propaganda no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 2 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 5 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal referente ao ano de 2026 Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026

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