Legislação

Portaria SEPOU Nº 4 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck no âmbito do Distrito Federal referente ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
EDITAL DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PGDF/SEEC Nº 3 DE 02/01/2026 Rep. - Declaração de atualização de valores de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 1 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal referente ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 06/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Programa Desenvolve-ICMS. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 06/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras de aplicação do crédito presumido de ICMS condicionado ao recolhimento de contribuição. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 07/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2026
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 1082 DE 30/12/2025 Dispõe sobre diretrizes institucionais para o aprimoramento dos procedimentos de vistoria de identificação veicular, autoriza a utilização de instrumentos de cooperação técnica, inclusive com apoio de soluções tecnológicas, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2026
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 1058 DE 06/01/2026 Dispõe sobre a alteração do procedimento de solicitação de liberação do sistema para que as instituições financeiras possam realizar o cancelamento ou a baixa de gravame no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR). Estadual - PR - DOE - 6 jan 2026
Resolução SEAB Nº 178 DE 19/12/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 153 DE 23/12/2025 Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS Nº 58/1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2026

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