Publicado no DOE - RS em 8 jan 2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Programa Desenvolve-ICMS.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Decreto nº 56.145, de 20 de outubro de 2021, no Título V, Capítulo XVI, é dada nova
redação à tabela do subitem 2.1.4, conforme segue:
2.1 - ...
...
2.1.4 - ...
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
