Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 592 DE 14/11/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2025
Portaria DIAGRO Nº 546 DE 14/11/2025 Prorrogar o prazo para a Atualização Cadastral de explorações pecuárias, previsto no art. 4º da Portaria DIAGRO Nº 363/2025. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2025
Resolução AGERSA Nº 6 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a cobrança pela prestação do serviço público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU). Estadual - BA - DOE - 15 nov 2025
Portaria SRE Nº 80 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Portaria SRE Nº 81 DE 14/11/2025 Altera a Portaria SRE Nº 40/2024, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE - NFC) e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2025
Instrução Normativa IAT Nº 24 DE 12/11/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento ambiental de biodigestores com aproveitamento energético de biogás no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2025
Lei Nº 12626 DE 14/11/2025 Altera a Lei Nº 10550/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (INVEST- ES). Estadual - ES - DOE - 17 nov 2025
Instrução Normativa SEFIN Nº 43 DE 26/09/2025 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 47/2021, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do Estado de Rondônia na emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações que enumera. Estadual - RO - DOE - 14 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 100-R DE 13/11/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 6-R/2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16, § 10 da Lei Nº 7000/2001. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2025
Lei Complementar Nº 1056 DE 14/11/2025 Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 nov 2025

Legislações