Legislação

Decreto Nº 58453 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de encerramento do diferimento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58454 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações isentas com ônibus e micro-ônibus. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 58455 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a sistemática da substituição tributária no segmento de venda "Porta a Porta". Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Lei Nº 17034 DE 01/06/2010 Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2010
Decreto Nº 58456 DE 14/11/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações de construção, na ampliação ou na aquisição de equipamentos hospitalares destinados a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2025
Lei Nº 11022 DE 14/11/2025 Dispõe sobre a colocação de torneiras de água potável, em ambientes públicos, destinadas a animais. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2025
Decreto Nº 47441 DE 14/11/2025 Altera o Decreto Nº 47323/2025, que altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2025
Resolução CONSEMA Nº 290 DE 11/11/2025 Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização de resíduos classes I, II-A ou II-B como insumos na agricultura, silvicultura, em processos industriais ou construtivos. Estadual - SC - DOE - 14 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 14/11/2025 Adia excepcionalmente, para o dia 25 de novembro de 2025, a realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”. Estadual - PB - DOE - 16 nov 2025
Portaria SEFA/GS Nº 592 DE 14/11/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2025

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