Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 23 DE 31/10/2025 ICMS. Base de cálculo do imposto no ano de 2026, em face do início do início da implementação do sistema tributário previsto pela EC nº 132/2023. Exclusão da CBS e do IBS de sua composição. Estadual - DF - DOE - 24 nov 2025
Edital de Notificação SAT Nº 85 DE 19/11/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria automotiva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 24 nov 2025
Edital de Notificação SAT Nº 86 DE 19/11/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 24 nov 2025
Portaria SAT Nº 3743 DE 19/11/2025 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2025
Portaria SAT Nº 3742 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2025
Portaria SAT Nº 3744 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2025
Resolução TAT/MS Nº 19 DE 19/11/2025 Publica súmula administrativa do Tribunal Administrativo Tributário. Estadual - MS - DOE - 24 nov 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 39 DE 30/10/2025 ICMS. IBS E CBS na base de cálculo do ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 out 2025
Lei Nº 14129 DE 19/11/2025 Proíbe a cobrança diferenciada para a hospedagem em quartos adaptados ou acessíveis a pessoas com deficiência em hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2025
Lei Nº 14130 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas Sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2025

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