Legislação

Lei Nº 6258 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e do combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 6256 DE 19/11/2025 Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 23859 DE 19/11/2025 Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de hospedagem de animais domésticos. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 07/11/2025 Dispõe sobre os procedimentos para apuração de condutas ilícitas e aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2025
Lei Nº 23854 DE 19/11/2025 Institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-GOIÁS), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, denominado QUITA PROCON-GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025
Emenda Constitucional Nº 118 DE 19/11/2025 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado e parágrafo ao art. 3º da Emenda à Constituição Nº 110/2021. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2025
Emenda Constitucional Nº 117 DE 19/11/2025 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2025
Resolução REDESIM Nº 5 DE 18/11/2025 Institui enunciados técnicos de uniformização de entendimentos entre os órgãos de registro no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2025
Lei Nº 7894 DE 18/11/2025 Institui medidas emergenciais de combate e enfrentamento ao descarte ilegal de lixo às nascentes, cursos e margens, dos rios, igarapés, mananciais e outros habitats que indica. Estadual - AM - DOE - 18 nov 2025
Lei Nº 7901 DE 18/11/2025 Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 nov 2025

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