Legislação

Consulta AT Nº 22 DE 12/11/2025 1– Consulta. 2– ICMS. 3- Não produzirão efeitos as consultas que sejam meramente protelatórias, assim entendidas as que versarem sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 276, I do CTE). 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 12 nov 2025
Consulta AT Nº 23 DE 12/11/2025 1– Consulta. 2– ICMS. 3- Não produzirão efeitos as consultas que sejam meramente protelatórias, assim entendidas as que versarem sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 276, I do CTE). 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 12 nov 2025
Consulta AT Nº 24 DE 12/11/2025 1– Consulta. 2– ICMS. 3- Não produzirão efeitos as consultas que sejam meramente protelatórias, assim entendidas as que versarem sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 276, I do CTE). 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 12 nov 2025
Portaria DETRAN Nº 6960 DE 11/11/2025 Altera a Portaria DETRAN/RJ Nº 6880/2025, para incluir dispositivo que estabelece prazo para apresentação do acervo técnico patrimonial pré existente ao credenciamento das empresas de desmontagem de veículos. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2025
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEICS Nº 70 DE 11/11/2025 Regulamenta os procedimentos previstos no Decreto Nº 47201/2020, acerca da confecção e renovação do termo de acordo em incentivos fiscais condicionados. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2025
Instrução Normativa AGENERSA Nº 141 DE 10/11/2025 Dispõe sobre o acompanhamento da implantação da atualização de tarifas por parte das concessionárias reguladas pela agência reguladora de energia e saneamento básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2025
Decreto Nº 70084 DE 12/11/2025 Altera o Decreto Nº 64842/2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal Nº 12651/2012, e da Lei Estadual Nº 15684/2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Decreto Nº 70087 DE 12/11/2025 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2026, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Decreto Nº 70090 DE 12/11/2025 Altera o Decreto Nº 66470/2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025
Portaria SMA Nº 66 DE 11/11/2025 Estabelece o protocolo sanitário para aves continentais com o objetivo de destinação para soltura, a ser realizado pelos empreendimentos de fauna. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2025

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