Portaria SAT Nº 3744 DE 19/11/2025


 Publicado no DOE - MS em 24 nov 2025


Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2025

Campo Grande, 19 de Novembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3744, de 19 de Novembro de 2025

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
7891910007110 ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR 1 R$ 6,17 R
7896508200010 ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE 1 R$ 19,45 R
7896508200027 ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE 1 R$ 7,94 R
7896894900075 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO 1 R$ 9,59 R
7896894900082 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO 1 R$ 18,00 R
7891959009915 ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR 1 R$ 6,55 R
7898945882064 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR 1 R$ 7,53 R
7898945882071 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR 1 R$ 18,64 R
7898945884006 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT 1 R$ 4,00 R
7898035620019 ACÚCAR CRISTAL DOURO 1 R$ 17,61 R
7898035620026 ACÚCAR CRISTAL DOURO 1 R$ 7,99 R
7898185000068 ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR 1 R$ 22,34 R
7898017480020 ACÚCAR CRISTAL ESTRELA 1 R$ 21,28 R
7896534402921 ACÚCAR CRISTAL GLOBO 1 R$ 7,95 R
7896534402938 ACÚCAR CRISTAL GLOBO 1 R$ 19,81 R
7896063700659 ACÚCAR CRISTAL GUACIRA 1 R$ 23,52 R
7896063700666 ACÚCAR CRISTAL GUACIRA 1 R$ 10,46 R
CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
7896109800022 ACÚCAR CRISTAL GUARANI 1 R$ 8,78 R
7896109800039 ACÚCAR CRISTAL GUARANI 1 R$ 19,38 R
7896433800385 ACUCAR CRISTAL ITAMARATI 1 R$ 17,68 R
7896433800026 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI 1 R$ 6,25 R
7898206500010 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE 1 R$ 7,78 R
7891910020034 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO 1 R$ 9,74 R
7898180080010 ACÚCAR CRISTAL REAL SUL 1 R$ 8,61 R
7898187830014 ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL 1 R$ 4,68 R
7898187830021 ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL 1 R$ 9,23 R
7898187830052 ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL 1 R$ 22,28 R
7891959014612 ACÚCAR CRISTAL UNIÃO 1 R$ 7,05 R
7891910020065 ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA 1 R$ 8,88 R
7896032501010 ACÚCAR DA BARRA REFINADO 1 R$ 5,51 R
7896508200119 ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE 1 R$ 6,38 R
7898945882255 ACÚCAR DEMERARA CANA REAL 1 R$ 5,95 R
7891910030309 ACÚCAR DEMERARA DA BARRA 1 R$ 6,60 R
7896534404215 ACÚCAR DEMERARA GLOBO 1 R$ 7,58 R
7896433800453 ACÚCAR DEMERARA ITAMARATI 1 R$ 5,47 R
7898206500027 ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO 1 R$ 9,16 R
7898945882088 ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR 1 R$ 19,05 R
7896534402907 ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO 1 R$ 5,83 R
7891910000166 ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO 1 R$ 9,05 R
7896109801005 ACÚCAR GUARANI REFINADO 1 R$ 4,64 R
7896433800590 AÇÚCAR ITAMARATI MASCAVO 1 R$ 8,24 R
7896181700234 ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE 1 R$ 7,08 R
7896181700265 ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE 1 R$ 15,86 R
7896256041507 ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE 1 R$ 11,05 R
7891910030293 ACÚCAR MASCAVO UNIÃO 1 R$ 21,02 R
7896508200034 ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE 1 R$ 5,02 R
7896894900013 ACÚCAR REFINADO CARAVELAS 1 R$ 4,98 R
7891910007004 ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR 1 R$ 5,75 R
7891959004415 ACÚCAR REFINADO DUCULA 1 R$ 8,61 R
7896534404154 ACÚCAR REFINADO GLOBO 1 R$ 4,71 R

Legenda Ações*

I- Inclusão R- Revisão S- Suspensão E- Exclusão A- Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 3 - VRP - Operação Interestadual

2 - VRP - Valor Real Pesquisado 4 - VRP – Atacado