Legislação

Portaria ADAB Nº 114 DE 25/11/2025 Regulamenta o uso de contêineres frigorificados em estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Estadual - BA - DOE - 26 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 172 DE 13/11/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Resolução CONSEMA Nº 74 DE 13/11/2025 Define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Prefeituras Municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Portaria SEMAC Nº 40 DE 25/11/2025 Institui projetos estratégicos com o objetivo de fortalecer a implementação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral SERGIPERECICLA. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2025
Resolução CRP-13 Nº 4 DE 25/11/2025 Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação de créditos (REFIS), regras de concessão de isenção de multa e juros de mora e possibilidade de negociações, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região – CRP-13. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2025
Portaria GP/DETRAN Nº 682 DE 25/11/2025 Dispõe sobre o credenciamento de empresas de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Resolução Normativa AGER Nº 9 DE 26/11/2025 Altera a Resolução Normativa AGER/MT Nº 6/2023, que estabelece mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Deliberação COPAM Nº 5804 DE 26/11/2025 Dispõe sobre as atividades passíveis de licenciamento pelo Município de Cajazeiras, após análise e Parecer do Conselheiro Relator. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2025
Portaria IMASUL Nº 1659 DE 25/11/2025 Altera o Anexo I da Portaria Imasul Nº 1617/2025, que define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 81 DE 01/04/2025 Regularidade na emissão de documento fiscal Estadual - GO - DOE - 1 abr 2025

Legislações