Legislação

Resolução ARCE Nº 29 DE 30/10/2025 Aprova os requisitos e procedimentos para aprovação de sistemas e equipamentos de bilhetagem, incluindo hardware e software, para o serviço de transporte metropolitano. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 05/11/2025 Institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2025
Portaria ARCE Nº 361 DE 05/11/2025 Dispõe sobre a forma e as condições do pagamento da verba prevista no § 1.º do art. 21 da Lei Nº 19482/2025. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2025
Resolução SEFAZ/SEMADESC Nº 99 DE 16/10/2025 Ret. - Altera a redação de dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 19/1999. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 146 DE 05/11/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2025
Portaria AGED Nº 2060 DE 31/10/2025 Dispõe sobre dispensa da apresentação de documentação exigida no art. 2º, § 2º, da Portaria AGED/MA Nº 1366/2024, para os produtores que já realizaram a Atualização Cadastral no período anterior, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 nov 2025
Medida Provisória Nº 515 DE 05/11/2025 Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 5 nov 2025
Lei Nº 14065 DE 05/11/2025 Institui a Campanha Permanente de Conscientização Fiscal e Tributária, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 6 nov 2025
Resolução SEFAZ Nº 831 DE 04/11/2025 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2025
Emenda Constitucional Nº 55 DE 04/11/2025 Acrescenta o § 6º ao art. 47 da Constituição do Estado do Paraná, a fim de possibilitar a realização de prova oral de caráter eliminatório para ingresso na Carreira de Delegado de Polícia Civil. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2025

Legislações