Legislação

Decreto Nº 49955 DE 05/11/2025 Altera o inciso I do art. 103-A do Decreto Nº 49927/2025, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2025
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 9 DE 05/11/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de novembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2025
Lei Nº 11262 DE 05/11/2025 Altera a Lei Estadual Nº 9317/2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2025
Resolução ARCE Nº 29 DE 30/10/2025 Aprova os requisitos e procedimentos para aprovação de sistemas e equipamentos de bilhetagem, incluindo hardware e software, para o serviço de transporte metropolitano. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 05/11/2025 Institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2025
Portaria ARCE Nº 361 DE 05/11/2025 Dispõe sobre a forma e as condições do pagamento da verba prevista no § 1.º do art. 21 da Lei Nº 19482/2025. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2025
Resolução SEFAZ/SEMADESC Nº 99 DE 16/10/2025 Ret. - Altera a redação de dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 19/1999. Estadual - MS - DOE - 6 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 146 DE 05/11/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 nov 2025
Portaria AGED Nº 2060 DE 31/10/2025 Dispõe sobre dispensa da apresentação de documentação exigida no art. 2º, § 2º, da Portaria AGED/MA Nº 1366/2024, para os produtores que já realizaram a Atualização Cadastral no período anterior, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 nov 2025
Medida Provisória Nº 515 DE 05/11/2025 Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 5 nov 2025

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