Publicado no DOE - MS em 6 nov 2025
Ret. - Altera a redação de dispositivos da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 19/1999.
Retifica-se a redação do art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 99, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 11.980, de 29 de outubro de 2025, nos seguintes termos:
I - Onde consta: “Anexo II da Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 080, de 21 de maio de 2019”;
II - Passa a constar: “Anexo II da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n. 19, de 20 de dezembro de 1999”;
Campo Grande, 29 de outubro de 2025.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
