Legislação

Portaria SRE Nº 72 DE 04/11/2025 Altera a Portaria CAT Nº 70/2011, que disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto nos dispositivo que indica. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 73 DE 04/11/2025 Altera a Portaria CAT Nº 102/2018, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 74 DE 04/11/2025 Altera a Portaria SRE Nº 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/Sp, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 75 DE 04/11/2025 Altera a Portaria SRE Nº 16/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 76 DE 04/11/2025 Altera a Portaria SRE Nº 41/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Portaria SRE Nº 77 DE 04/11/2025 Altera a Portaria SRE Nº 13/2022, que disciplina o reconhecimento de empresa locadora de veículos para fins de aplicação da redução de alíquota do IPVA aos veículos automotores destinados à locação de sua propriedade ou cuja posse detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 16688 DE 04/11/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata das obrigações acessórias. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 16689 DE 04/11/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo IX do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata do parcelamento de débitos fiscais. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2025
Portaria SAT Nº 3739 DE 04/11/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 108 DE 29/10/2025 Dispõe sobre os procedimentos para a publicação de ato de enquadramento de contribuinte como devedor contumaz, na forma da Lei Estadual Nº 17354/2020. Estadual - CE - DOE - 4 nov 2025

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