Legislação

Portaria SESAU Nº 7231 DE 24/09/2025 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para análise e aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos regulados pela Vigilância Sanitária. Estadual - AL - DOE - 4 nov 2025
Decreto Nº 11700 DE 31/10/2025 Institui a política de economia de impacto no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 31 out 2025
Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 03/11/2025 Divulga agenda tributária para o mês de Novembro/2025. Estadual - PI - DOE - 3 nov 2025
Lei Nº 19080 DE 03/11/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 nov 2025
Lei Nº 19076 DE 03/11/2025 Institui a Política Estadual do Pequeno Empreendedor de Pernambuco, visando fortalecer, fomentar e apoiar o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 nov 2025
Portaria SEASIC Nº 70 DE 04/11/2025 Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Estado de Sergipe, em conformidade com a Lei (Federal) Nº 13977/2020 e a Lei (Federal) Nº 14626/2023, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 5 nov 2025
Resolução AGERH Nº 3 DE 04/11/2025 Estabelece as normas e procedimentos para a operacionalização da Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 5015 DE 04/11/2025 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Estadual - PA - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 47361 DE 04/11/2025 Altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do Convênio ICMS Nº 143/2025. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2025
Decreto Nº 47362 DE 04/11/2025 Altera o Decreto Nº 31072/2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2025

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