Legislação

Portaria IMA Nº 2417 DE 25/10/2025 Altera a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Correio Eletrônico DIAT Nº 26 DE 24/10/2025 DIAT - Consulta vigência de TTD. Estadual - SC - DOE - 24 out 2025
Portaria IMA Nº 2418 DE 24/10/2025 Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Auto de Infração no âmbito da Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 44 DE 24/10/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 45 DE 24/10/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 46 DE 24/10/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Portaria SAIF Nº 47 DE 24/10/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025
Lei Nº 2273 DE 24/10/2025 Altera o artigo 6º da Lei Nº 2249/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Refis-TCERR). Estadual - RR - DOE - 24 out 2025
Lei Nº 19027 DE 23/10/2025 Altera a Lei Nº 13857/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva e adaptação de lugares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de atualizar o tratamento normativo ao disposto na legislação federal e incluir as pessoas idosas. Estadual - PE - DOE - 24 out 2025
Portaria SAIF Nº 49 DE 24/10/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - MG - DOE - 25 out 2025

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