Legislação

Decreto Nº 525 DE 13/12/2023 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral - SERGIPERECICLA, e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1183 DE 25/06/2025). Estadual - SE - DOE - 14 dez 2023
Resolução FEAPER Nº 11 DE 23/06/2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução FEAPER Nº 7/2025 (Manual do Milho 100%). Estadual - RS - DOE - 27 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 23/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 25/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a fiscalização no trânsito de mercadorias. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 27/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS previsto no inciso CCVII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Portaria SEEC Nº 506 DE 26/06/2025 Altera a Portaria SEEC Nº 3/2022, que define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2025
Portaria SEEC Nº 513 DE 27/06/2025 Altera a Portaria SEF Nº 8/2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV) a que se refere o item 59 do Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2025
Solução de Consulta COTRI Nº 15 DE 30/06/2025 ICMS. Substituição Tributária. Restituição Parcial. Transferência de Crédito. Contribuinte substituído. Visto da Autoridade Fiscal. Decisão Judicial Transitada em Julgado. Atualização por SELIC. Homologação de Valores. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2025
Decreto Nº 1040 DE 27/06/2025 Altera o Decreto Nº 759/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 04/06/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 67/2023, que estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2025

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