Legislação

Portaria SRE Nº 35 DE 26/06/2025 Revoga dispositivos da Portaria CAT Nº 32/1996, e da Portaria CAT Nº 55/2009, e a Portaria CAT Nº 183/2010. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2025
Instrução Normativa SEAPI Nº 4 DE 27/06/2025 Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SEAPDR Nº 12/2019, que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei Nº 14961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto Estadual Nº 53862/2017, Instrução Normativa SEAPI Nº 1/2018 e Instrução Normativa SEAPDR Nº 1/2019. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2025
Decreto Nº 49063 DE 26/06/2025 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária nas operações com ferramentas. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Instrução Normativa SEAPI Nº 5 DE 27/06/2025 Altera as Instruções Normativas SEAPI Nº 1/2018 e Nº 12/2019, que regulamentam o Cadastro Florestal Estadual de acordo com a Lei Nº 14961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto Estadual Nº 53862/2017, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2025
Decreto Nº 49064 DE 26/06/2025 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção do ICMS na operação de saída de mercadorias no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Decreto Nº 49065 DE 26/06/2025 Altera o RICMS/MB, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Ato Nº 87 DE 26/06/2025 Estabelece normas para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1486 DE 26/06/2025 Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1487 DE 26/06/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1485 DE 26/06/2025 Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025

Legislações