Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 93 DE 03/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2025
Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 03/07/2025 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 12/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2025
Instrução Normativa SURE Nº 21 DE 02/07/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2025
Instrução Normativa SURE Nº 19 DE 02/07/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2025
Instrução Normativa SURE Nº 20 DE 02/07/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2025
Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 03/07/2025 Dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente, conforme previsto no Protocolo ICMS Nº 13/2025. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2025
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 03/07/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 20/2021, que estabelece critérios para concessão e fruição de redução de base de cálculo e diferimento de ICMS nas prestações de serviço de comunicação e operações previstas no item 47 do Anexo II do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2025
Comunicado SRE Nº 7 DE 03/07/2025 Publica valores liberados às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2025
Decreto Legislativo Nº 77 DE 02/07/2025 Susta os efeitos do art. 1º e do inciso I do § 3º do art. 1º do Decreto Nº 808/2021. Estadual - MT - DOE - 7 jul 2025
Lei Nº 19346 DE 04/07/2025 Institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais, no âmbito do poder executivo. Estadual - CE - DOE - 4 jul 2025

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