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Resolução de Consulta DLO Nº 40 DE 17/06/2023 ICMS. Armazém geral. Serviço de transporte rodoviário de cargas. Apuração conjunta. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Consulta Nº 1 DE 05/02/2019 ICMS - Procedimento Tributário - Empresa regime de pagamento normal – Operações com resíduos e sucatas metálicas adquiridas na Venezuela – ICMS – Fundamentação: artigos 186-A, 191, 570 a 577, 704-AA, 704, CC e 704-DD do RICMS/RR, DEC. 4.335-E/2001. Estadual - RR - DOE - 5 fev 2019
Consulta Nº 2 DE 11/02/2019 ICMS – Obrigação principal - tratamento tributário nas operações com kit eneloop (carregador + 2 pilhas aa) classificado no ncm 8504.4010 e cera líquida para sapato, classificado no ncm 3405.10.00 – produtos não sujeitos à sistemática de substituição tributária - fundamentação: lei nº 072 de 30 de junho de 1994, regulamentado dec. 856-e/94 - conv. Icms 52/2017, tabela tipi, aprovada pelo dec. Fed. 8.950/2016 e arts. 824 e 825 do ricms/rr, aprovado dec. 4.335/2001-e. Estadual - RR - DOE - 11 fev 2019
Resolução de Consulta DLO Nº 41 DE 28/06/2023 ICMS. Industrialização por encomenda. Mercadorias próprias do industrializador e serviço realizado. Tributação aplicável. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2023
Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 14/05/2025 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 42 DE 12/07/2023 ICMS. Isenção. Óleo combustível, tipo bunker, destinado ao abastecimento de embarcação exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior. Estadual - PE - DOE - 12 jul 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 43 DE 12/07/2023 ICMS. Inaplicabilidade do diferimento do recolhimento do imposto na importação do exterior de bem do ativo permanente por empresa prestadora de serviços. Estadual - PE - DOE - 12 jul 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 44 DE 12/07/2023 ICMS. Documentação necessária para a homologação do direito à utilização de crédito acumulado por estabelecimento que pratique operações ou prestações de exportação para o exterior. Estadual - PE - DOE - 12 jul 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 45 DE 15/07/2023 ICMS. Cesta básica. ICMS antecipado nas operações interestaduais com produto da cesta básica. Carga tributária efetiva. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 46 DE 15/07/2023 ICMS. Simples Nacional. Antecipação tributária. Aquisição interestadual de mercadoria. Redução de base de cálculo do art. 363-A do Decreto nº 44.650, de 2017. Portaria SF nº 198, de 2017. Condições de regularidade para fruição do benefício. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2023

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