Legislação

Decreto Nº 58111 DE 15/04/2025 Altera o Decreto Nº 57531/2024, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA). Estadual - RS - DOE - 16 abr 2025
Ordem de Serviço Nº 25 DE 02/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas da Região Administrativa da Candangolândia, localizadas em área de uso comercial e mista e em área de uso residencial. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Ordem de Serviço Nº 17 DE 09/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas localizadas na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV, situadas em área de uso comercial, mista ou residencial. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Portaria SEAGRI Nº 131 DE 11/04/2025 Estabelece critérios para o transporte de insumos agropecuários aos produtores rurais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Resolução Conjunta PGE/SEFA Nº 1 DE 14/04/2025 Estabelece a metodologia de cálculo de classificação das dívidas ativas e da capacidade de pagamento do devedor para fins de transação. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2025
Portaria DERAL Nº 13 DE 11/04/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2025
Norma de Procedimento Fiscal REPR Nº 23 DE 08/04/2025 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2025
Resolução DETRAN Nº 4 DE 15/04/2025 Regulamenta o escritório remoto no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2025
Decreto Nº 1419 DE 15/04/2025 Altera o Decreto N° 1185/2024, que dispõe sobre o credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento de contribuições do Fundo de Transporte e Habitação. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2025
Decreto Nº 1422 DE 15/04/2025 Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto à obrigatoriedade de apurar e recolher o imposto a cada operação ou prestação nas saídas interestaduais, e o Decreto N° 1262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 abr 2025

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