Legislação

Portaria SRE Nº 23 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Portaria SAT Nº 3607 DE 14/04/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 22 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 25 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 14/04/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cerveja do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 24 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 21 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 20 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Solução de Consulta SRE Nº 15 DE 24/04/2024 Consulta Fiscal sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Art. 13, §1° do Decreto 90.309 de 27 de março de 2023. Para calcular a Margem de Valor Agregado Ajustada deve-se utilizar a alíquota interna do ICMS para o estado de Alagoas com o adicional de alíquota referente ao FECOEP. Entendimento externado pela consulente não está correto. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2024
Ordem de Serviço Nº 26 DE 11/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas na Região Administrativa do Recanto das Emas, localizadas em áreas de uso comercial, misto e residencial. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025

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