Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 59 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 12/05/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2025
Boletim Informativo Nº 15 DE 15/05/2025 Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais Eletrônicos Estadual - PR - DOE - 15 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 35 DE 10/06/2023 ICMS. Operação interestadual com mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS domiciliado em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2023
Resolução AGEPAR Nº 13 DE 07/05/2025 Revoga dispositivos da Resolução AGEPAR Nº 8/2025, que dispõe sobre as regras para o Mercado Livre e sobre as condições para a prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado aos Usuários Livres, bem como dá diretrizes gerais ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 36 DE 10/06/2023 ICMS. Utilização dos benefícios de redução de base de cálculo e isenção do ICMS nas operações de saída com os produtos Bio Trimedlure e Armadilha Delta Branca Completa. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 37 DE 17/06/2023 ICMS. Importação direta de mercadoria do exterior realizada neste Estado por estabelecimento de outro Estado da Federação e entrega direta a destinatário em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 38 DE 17/06/2023 ICMS. Utilização de crédito presumido limitado ao valor do frete da prestação de serviço de transporte, na determinação dos limites definidos no inciso I do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.948, de 2016. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 39 DE 17/06/2023 ICMS. Prodepe. Incentivo do § 6º do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999 e a correspondente escrituração na EFD-ICMS/IPI. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023

Legislações