Legislação

Portaria SEELDF Nº 42 DE 14/04/2025 Altera a Portaria SEELDF Nº 18/2024, quanto a tramitação, a avaliação e a aprovação dos projetos esportivos ou paraesportivos. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Edital de Chamamento Público GABSEC Nº 3 DE 14/04/2025 Cadastramento de empresas voluntárias para administração de espaço de startups e evento Demoday no pavilhão do desenvolvimento - AGROTINS 2025 Estadual - TO - DOE - 14 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 41 DE 20/09/2024 ICMS. Sistemática de tributação da Lei nº 12.431, de 2003. Aplicabilidade para o comércio atacadista de tecidos ou artigos de armarinho. Estadual - PE - DOE - 20 set 2024
Portaria GABIN Nº 136 DE 08/04/2025 Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 14 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 42 DE 20/09/2024 ICMS. Isenção. Interpretação do artigo 32 do anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017. Estadual - PE - DOE - 20 set 2024
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 15/04/2025 Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 14/2024. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2025
Emenda Constitucional Nº 59 DE 15/04/2025 Altera a redação do Art. 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2025
Emenda Constitucional Nº 58 DE 15/04/2025 Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 16 abr 2025
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 16/04/2025 Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2025. Estadual - RN - DOE - 16 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 43 DE 04/10/2024 ICMS. Sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e lojas de departamentos - Decreto Nº 29482/2006. Recolhimento mínimo previsto no art. 6º do mencionado decreto. Estadual - PE - DOE - 4 out 2024

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