Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 5 DE 31/01/2023 ICMS. Crédito energia elétrica. Única subestação. Estabelecimentos contíguos. Autonomia dos estabelecimentos. Utilização exclusiva do crédito do imposto por estabelecimento consignado em documento fiscal. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa SEL Nº 1 DE 07/05/2025 Estabelece os procedimentos para concessão da Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Estadual Nº 16012/2023. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 07/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a criação do whatsapp da receita estadual. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 07/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o preço do arroz para fins de base de cálculo. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 6 DE 31/01/2023 ICMS. Antecipação tributária. Aquisição de mercadoria em outra unidade da federação. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 7 DE 31/01/2023 ICMS. Dispensa da obrigatoriedade de envio das informações relativas às operações interestaduais realizadas para Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Portaria GAB/CRE Nº 409 DE 30/04/2025 Errata - Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica. Estadual - RO - DOE - 7 mai 2025
Portaria CRE/GAB Nº 409 DE 30/04/2025 Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de bovinos, nos casos em que se especifica. Estadual - RO - DOE - 30 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 8 DE 31/01/2023 ICMS. Alíquota interna e de importação aplicável a combustíveis. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Lei Nº 25227 DE 28/04/2025 Dispõe sobre a criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 abr 2025

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