Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 243 DE 07/05/2025 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 8 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 9 DE 31/01/2023 ICMS. Transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 10 DE 31/01/2023 ICMS-ST. Operações com partes e peças novas de mercadorias em virtude de garantia estabelecida por importador por oficinas credenciadas ou autorizadas para substituição das correspondentes partes e peças defeituosas. Incidência do imposto. Responsável tributário. Base de cálculo. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 241 DE 06/05/2025 Definir o valor da Remuneração dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), para o serviço de Inscrição do programa CNH Social. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 46510 DE 08/05/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para fins de implementar as tratativas discriminadas no Ajuste SINIEF Nº 5/2025 e Ajuste SINIEF Nº 4/2025, com relação à documento fiscal eletrônico. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2025
Decreto Nº 9854 DE 07/05/2025 Regulamenta o Conselho Estadual de Inteligência Artificial a que se refere a Lei Nº 22324/2025. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2025
Resolução SEFA Nº 402 DE 05/05/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 627/2015, que dispõe sobre o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 08/05/2025 Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFA Nº 23/2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA). Estadual - PA - DOE - 9 mai 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 25 DE 22/04/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2025
Decreto Nº 958 DE 08/05/2025 Institui o Programa Proteção Levada a Sério. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2025

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