Legislação

Consulta Nº 125 DE 16/10/2017 Substituição Tributária, Produtos Classificados na NCM/SH 3916.20.00; 8301.30.00; 8302.10.00; quando destinados à aplicação no mercado moveleiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2017
Consulta Nº 126 DE 20/10/2017 Substituição tributária de produtos alimentícios. Deve ser realizado o recolhimento do ICMS-ST na remessa para restaurantes. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Consulta Nº 127 DE 20/10/2017 Recolhimento do ICMS-ST, na importação de óleo lubrificante e Básico, querosene de aviação e de óleo combustível. Aplica-se o disposto no artigo 44 e no artigo 3º do Livro IV do RICMS-RJ/00, respectivamente. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Consulta Nº 128 DE 20/10/2017 Beneficio fiscal previsto no art. 5º do Decreto nº 36.111/04 Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 30 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Consulta Nº 129 DE 18/10/2017 Substituição Tributária dos produtos relacionados no Protocolo ICMS 198/09 Estadual - RJ - DOE - 18 out 2017
Lei Nº 10916 DE 10/04/2025 Altera a Lei Estadual Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2025
Consulta Nº 130 DE 12/09/2017 Extravio, furto, roubo ou sinistro de mercadorias no trânsito rodoviário ou ferroviário. Arts. 102 do Anexo XIIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. Dados do documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2017
Consulta Nº 131 DE 02/10/2017 Energia Elétrica. Responsabilidade. base de cálculo. Comercialização de energia elétrica no mercado livre de energia. Liquidações no Mercado de Curto Prazo por agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Estadual - RJ - DOE - 2 out 2017

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