Legislação

Lei Nº 10773 DE 08/05/2025 Altera a Lei Nº 1886/1991, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Portaria SUT Nº 725 DE 07/05/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de Maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Portaria DRM Nº 50 DE 06/05/2025 Institui e aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), do departamento de recursos minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL Nº 2 DE 08/05/2025 Estabelece medidas e procedimentos complementares no âmbito da inspeção, defesa sanitária vegetal e crédito de reposição florestal para as áreas com florestas plantadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2025
Portaria SAT Nº 3618 DE 08/05/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 08/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 1886 DE 08/11/1991 Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 1991
Resolução de Consulta DLO Nº 12 DE 31/01/2023 ICMS. Antecipação tributária na aquisição de leite e mercadorias derivadas de leite por contribuinte credenciado para utilização da sistemática prevista no Decreto nº 38.455, de 2012. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 13 DE 31/01/2023 ICMS. Importação do exterior de célula fotovoltaica e inversor fotovoltaico para montagem de gerador fotovoltaico. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2023
Boletim Informativo Nº 14 DE 08/05/2025 Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2025

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