Legislação

Consulta Nº 144 DE 18/11/2017 ICMS-ST em operações com Cream Cheese Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2017
Consulta Nº 145 DE 22/11/2017 Importação de óleo diesel – na hipótese de operação previamente vinculada ao objetivo de destina-lo a contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro o ICMS deve ser pago a este Estado Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta Nº 146 DE 27/11/2017 CEST aplicável às operações com “ PB.610-GLP(Propano/Butano)”. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2017
Consulta Nº 147 DE 22/11/2017 FEEF – Diferimento na saída de mercadoria. Destinatário optante de Tratamento Tributário Especial. Não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no Art. 2º § 1ª, I “e”, do Decreto nº 45.810/16. Desconsideração para o cálculo do depósito ao FEEF. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta Nº 148 DE 22/11/2017 FEEF – Diferimento na saída de mercadoria. Destinatário optante de Tratamento Tributário Especial. Não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no Art. 2º § 1ª, I “e”, do Decreto nº 45.810/16. Desconsideração para o cálculo do depósito ao FEEF. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta Nº 149 DE 27/11/2017 NF-e Complementar para cobrança de diferença de preço, quando da venda interna de gasolina A ou óleo diesel. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2017
Consulta Nº 150 DE 23/11/2017 Possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS por contribuintes que exercem atividade de transporte de cargas. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2017
Decreto Nº 16611 DE 11/04/2025 Altera o Decreto Nº 11176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Decreto Nº 16610 DE 11/04/2025 Altera o Decreto Nº 11176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Decreto Nº 16612 DE 11/04/2025 Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), nos termos que menciona. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025

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