Publicado no DOE - PE em 13 mai 2025
Altera o cronograma do Selo Empresa Verde.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas nos Decretos Estaduais nº 46.855/2018 e nº 47.087/2019, bem como a necessidade de alteração do cronograma do Selo Empresa Verde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o cronograma das etapas do Selo Empresa Verde, conforme tabela abaixo:
| Etapas do Selo Empresa Verde - Edição 2025 | Período |
| Avaliação das inscrições documentais e in loco | 31/03/2025 até 22/05/2025* |
| Divulgação das empresas previamente selecionadas | 23/05/2025 |
| Apresentação de recursos | 26/05/2025 e 27/05/2025 |
| Avaliação dos recursos | 28/05/2025 e 29/05/2025 |
| Divulgação das empresas selecionadas | 30/05/2025 |
| Cerimônia de Premiação do Selo Empresa Verde - Edição 2025 | Semana do Meio Ambiente |
*Prazo limite para regularização de débitos ambientais, fiscais e trabalhistas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de maio de 2025. João Batista Alves – Presidente.
