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Consulta SEFA Nº 53 DE 15/12/2023

SÚMULA: ICMS. Operação com consumidor final não contribuinte do imposto domiciliado no paraná inexistência de remessa física da mercadoria. Difal. Inocorrência.

Estadual - PR - DOE - 15 dez 2023

Consulta SEFA Nº 54 DE 19/12/2023

SÚMULA: ICMS. Fertilizantes. Tratamento tributário.

Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023

Consulta SEFA Nº 55 DE 19/12/2023

SÚMULA: ICMS. Achocolatados. Substituição Tributária.

Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023

Consulta SEFA Nº 56 DE 19/12/2023

SÚMULA: ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso do destinatário. Obrigação acessória.

Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023

Consulta SEFA Nº 57 DE 19/12/2023

SÚMULA: ICMS. Redução da Base de Cálculo. Cesta Básica. Condições de Aplicação.

Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023

Consulta SEFA Nº 58 DE 19/12/2023

SÚMULA: ICMS. Produtos De Usos Diversos. Substituição Tributária.

Estadual - PR - DOE - 19 dez 2023

Consulta SEFA Nº 59 DE 20/12/2023

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO. Veículo Importado. Imposto Devido Pelo Regime De Substituição Tributária.

Estadual - PR - DOE - 20 dez 2023

Consulta SEFA Nº 60 DE 20/12/2023

SÚMULA: ICMS. Fluxômetro Digital. Autopeças. Ferramentas. Substituição Tributária.

Estadual - PR - DOE - 20 dez 2023

Consulta COPAT Nº 6 DE 13/03/2025

ICMS. A impressão, reprodução e fabricação de placas, faixas, banners e diversas estruturas de acordo com arte fornecida pelo próprio encomendante, sem criação publicitária do fabricante, classificam-se como operação de circulação de mercadoria, sujeita à incidência do ICMS.

Estadual - SC - DOE - 17 mar 2025

Lei Nº 12370 DE 14/03/2025

Cria a Política Estadual de Fomento à Adoção de Tecnologias, Produtos e Serviços visando ao aumento da produtividade e da qualidade, à diversificação da produção, a melhorias na gestão e na competitividade do setor agropecuário e da pesca, e estabelece o mecanismo para a sua execução.

Estadual - ES - DOE - 17 mar 2025