Legislação

Decreto Nº 1369 DE 14/03/2025 Institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS/Extraordinário III) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2025
Portaria FEPAM Nº 508 DE 14/03/2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade sob CODRAM que especifica, no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 14/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de mandioca, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 mar 2025
Resolução SEIPS Nº 1 DE 12/03/2025 Regulamenta as exigências necessárias ao processo de inscrições junto ao Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS/2025) e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 14/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de ovos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 mar 2025
Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 14/03/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de milho debulhado e sorgo em grãos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 mar 2025
Portaria SAT Nº 3579 DE 14/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2025
Portaria SAT Nº 3580 DE 14/03/2025 Dispõe sobre a alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 13/03/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2025
Portaria SEEC Nº 100 DE 07/02/2025 Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e do Documento Auxiliar do CT-e OS (DACTE OS) no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2025

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