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Resposta à Consulta Nº 192 DE 26/10/2026

FETHAB – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL – ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – ALGODÃO EM CAROÇO – EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO FETHAB – OPÇÃO PELO DIFERIMENTO NA OPERAÇÃO INTERNA – REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO ATÉ A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPORTAÇÃO. 

Estadual - MT - DOE - 26 out 2026

Resposta à Consulta Nº 193 DE 27/10/2026

ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – REGIME DE APURAÇÃO NORMAL – APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS – COMBUSTÍVEIS – ATIVO IMOBILIZADO – ESTORNO DE CRÉDITOS. 

Estadual - MT - DOE - 27 out 2026

Resposta à Consulta Nº 194 DE 28/10/2026

ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – BENEFÍCIO FISCAL – ISENÇÃO – RESÍDUO DE LIMPEZA/BENEFICIAMENTO DE SOJA – ART. 115 DO ANEXO IV DO RICMS – DESTINAÇÃO – DIFERIMENTO – ART. 7º DO ANEXO VII DO RICMS – INAPLICABILIDADE.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2026

Resposta à Consulta Nº 195 DE 28/10/2026

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – GADO BOVINO EM PÉ – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE – NÃO INCIDÊNCIA – DIFERIMENTO – INSUMOS ADQUIRIDOS PARA EMPREGO NA ENGORDA – SAÍDA NÃO TRIBUTADA DA PRODUÇÃO RESULTANTE – INTERRUPÇÃO DO DIFERIMENTO – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTERIORMENTE DIFERIDO – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS.

Estadual - MT - DOE - 28 out 2026