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Edital de Notificação SAT Nº 104 DE 16/11/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 17 nov 2026

AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 17/11/2026

Divulga a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2026.

Estadual - RN - DOE - 17 nov 2026

Portaria SAT Nº 3949 DE 16/11/2026

Dispõe sobre a inclusão/alteração/exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2.

Estadual - MS - DOE - 17 nov 2026

Lei Complementar Nº 233 DE 16/11/2026

Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários nas hipóteses que especifica e estabelece medidas de aprimoramento na cobrança da dívida ativa.

Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2026

Lei Nº 11364 DE 16/11/2026

Dispõe sobre a qualificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 225/2026.

Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2026

Edital De Inaptidão DSC Nº 44 DE 17/11/2026

Declara inaptas as inscrições, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Estadual - PE - DOE - 17 nov 2026

Edital de Intimação DSC Nº 44 DE 17/11/2026

Intima contribuintes a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo que menciona, a fim de evitar a inaptidão da inscrição estadual.

Estadual - PE - DOE - 17 nov 2026

Nota Técnica UDCR/UNERC Nº 80 DE 29/10/2026

ICMS – Operação interestadual – Aquisição por órgão da administração pública estadual – Consumidor final não contribuinte – Diferencial de alíquotas – Inscrição estadual facultativa – Isenção prevista no artigo 65 do Anexo IV do RICMS/MT – Convênios ICMS Nº 73/2004 e Nº 153/2015

Estadual - MT - DOE - 29 out 2026

Decreto Nº 1816 DE 16/11/2026

Prorroga a produção de efeitos estabelecida pelo inciso I do caput do art. 6º do Decreto Nº 1477/2026, que regulamenta a Lei Nº 19668/2025, que dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS devido pelo sujeito passivo em decorrência do descumprimento de condicionantes vinculadas ao atingimento de meta econômica ou financeira exigidas pela legislação tributária para utilização dos benefícios fiscais, nas hipóteses que especifica.

Estadual - SC - DOE - 16 nov 2026

Nota Técnica UDCR/UNERC Nº 76 DE 20/10/2026

ICMS – Produtos hortifrutigranjeiros – Mandioca descascada e congelada – Ovos de codorna em conserva – Conceito de produto em estado natural.

Estadual - MT - DOE - 20 out 2026