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Resposta à Consulta Nº 175 DE 01/10/2026

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - EMISSÃO PELO TOMADOR DO SERVIÇO.

Estadual - MT - DOE - 1 out 2026

Resposta à Consulta Nº 177 DE 02/10/2026

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - NF-e SIMPLES FATURAMENTO - PAGAMENTO ANTECIPADO PELO ADQUIRENTE - ART. 182 DO RICMS/MT - AJUSTE SINIEF Nº 49/2025.

Estadual - MT - DOE - 2 out 2026

Parecer Nº 26135 DE 05/05/2026

Substituição tributária nas operações com pneumáticos e câmaras de ar comercializados para empresas transportadoras de cargas, deste Estado.

Estadual - RS - DOE - 5 mai 2026

Parecer Nº 26064 DE 09/03/2026

Direito a crédito fiscal em relação a compras de óleo diesel, lubrificantes, pneus e peças de reposição, utilizados de diversas formas para realização de suas atividades.

Estadual - RS - DOE - 9 mar 2026

Portaria DETRAN Nº 992 DE 16/11/2026

Dispõe sobre o procedimento para renovação do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC), de que trata a Portaria DETRAN Nº 143/2021, em cumprimento à ordem judicial, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 17 nov 2026

Lei Nº 13598 DE 16/11/2026

Altera a Lei Nº 11084/2020, para dispor sobre a comunicação institucional e a divulgação de informações relativas ao nascimento de recém-nascidos com síndrome de down.

Estadual - MT - DOE - 17 nov 2026

Lei Nº 13597 DE 16/11/2026

Altera a Lei Nº 13111/2025, que institui o selo mineral social e o selo mineral sustentável no âmbito do estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 17 nov 2026

Edital de Transação PGE Nº 2 DE 13/11/2026

Dispõe sobre créditos de ICMS inscritos em dívida ativa de empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial e falência.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Edital de Transação PGE Nº 1 DE 13/11/2026

Dispõe sobre créditos de ICMS inscritos em dívida ativa em grau de recuperabilidade.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 181 DE 13/10/2026

Ret. - ICMS – CRÉDITO FISCAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – AQUISIÇÃO DE INSUMO – COMBUSTÍVEL ÓLEO DIESEL – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA – CONVÊNIO ICMS 26/2023 – APROVEITAMENTO – CONDIÇÕES – ESTORNO PROPORCIONAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – REGISTROS NA EFD.

Estadual - MT - DOE - 13 out 2026