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Decreto Nº 70977 DE 16/11/2026

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal Nº 24/1975, que dispõe sobre os Convênios para a Concessão de Isenções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e dá outras Providências.

Estadual - SP - DOE - 17 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 40053 DE 13/11/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Terceirização da prestação de serviço de conserto ou manutenção – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Conserto de parte ou peça que integra bem do ativo imobilizado de contribuinte usuário final – Remessa de parte ou peça à empresa terceirizada/subcontratada para execução do conserto ou reparo – Documentos fiscais.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 40012 DE 13/11/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Microempreendedora individual (MEI) – Recebimento de mercadoria para revenda – Nota Fiscal.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 33622 DE 13/11/2026

ICMS – Diferimento – Redução de base de cálculo – Crédito outorgado – Operações internas com pescados.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 32512-M1 DE 13/11/2026

ICMS – Simples Nacional – Diferimento – Operações com pescados – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Resposta à Consulta Nº 336511-M1 DE 13/11/2026

ICMS – Diferimento – Operações com peixes - Perdas no estabelecimento do contribuinte – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Estadual - SP - DOE - 16 nov 2026

Portaria SAIF Nº 122 DE 16/11/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 93/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2026

Portaria SAIF Nº 121 DE 16/11/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2026

Portaria SAIF Nº 123 DE 16/11/2026

Altera a Portaria SAIF Nº 109/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Estadual - MG - DOE - 17 nov 2026