Publicado no DOE - MG em 17 nov 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 93/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 814 a 820, com a seguinte redação:
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
814 |
Lata 350ml |
Golé Guaraná Zero |
19 |
3,00 |
|
815 |
Pack 2 PET PD 2000ml |
Guaraná Antarctica Zero + Guaraná Antarctica Zero |
1 |
16,19 |
|
816 |
Pack 2 PET PD 2000ml |
Guaraná Antarctica Zero + Soda Limonada Zero |
1 |
15,49 |
|
817 |
Lata 350ml |
Cajuíta |
97 |
3,50 |
|
818 |
PET PD 1000ml |
Tuttibaína Zero |
97 |
3,10 |
|
819 |
PET PD 2000ml |
Cajuíta |
97 |
5,20 |
|
820 |
PET PD 2000ml |
Tuttibaína Zero |
97 |
4,60 |
".
Art. 2º – O Anexo III da Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 334 a 336, com a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
334 |
Lata 310 a 360ml |
Vibe Energy Drink Zero |
97 |
4,55 |
|
335 |
PET PD 1000ml |
Vibe Energy Drink Zero |
97 |
4,60 |
|
336 |
PET PD 2000ml |
Vibe Energy Drink (todos os sabores) |
97 |
9,26 |
".
Art 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026
Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres de Arrecadação e Informações Fiscais