Portaria SAIF Nº 123 DE 16/11/2026


 Publicado no DOE - MG em 17 nov 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 109/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4801

Vidro Retornável 600ml

Michelob Ultra

1

11,99

4802

Vidro Descartável 600ml

Michelob Ultra

1

10,59

4803

Vidro Descartável até 299ml

Antarctica Original

1

4,79

4804

Lata 300 a 360ml

Spaten Pro Zero

1

10,90

4805

Vidro Descartável 301 a 375ml

Stella Artois Zero

1

7,09

4806

Lata 300 a 360ml

Amstel 0,0%

4

3,65

4807

Vidro Descartável 301 a 375ml

Birra Moretti

4

6,41

4808

Vidro Descartável 600ml

Birra Moretti

4

10,09

4809

Lata 300 a 360ml

Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada

48

5,59

4810

Lata 300 a 360ml

1906 Reserva Especial La Milnueve (Nacional)

48

6,59

4811

Lata 473ml

Stadt Jever IPA Sem Àlcool

226

11,00

4812

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora American Wheat

276

21,14

4813

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora Stout

276

21,14

4814

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora Blond Ale

276

21,14

4815

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora Pilsen

276

21,14

4816

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora Bock

276

21,14

4817

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora Porter

276

21,14

4818

Vidro Descartável 600ml

Bella Flora IPA

276

21,14

4819

Vidro Descartável 600ml

Cruzília Beer IPA

276

17,27

4820

Vidro Descartável 600ml

Cruzília Beer Pilsen

276

14,09

4821

Vidro Descartável 600ml

Cruzília Beer Session IPA

276

16,82

4822

Vidro Descartável 600ml

Cruzília Beer Red Ale

276

15,91

4823

Vidro Descartável 600ml

Cruzília Beer Munich Helles

276

15,27


".

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais