Publicado no DOE - MS em 17 nov 2026
Dispõe sobre a inclusão/alteração/exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de novembro de 2026.
Campo Grande, 16 de novembro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3949, de 16 de novembro de 2026
RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 2,05 | R |
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON GRNL | 3 | R$ 2.050,00 | R |
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 1,81 | R |
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON GRNL | 2 | R$ 1.810,00 | R |
PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS.
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD FD | 2 | R$ 152,40 | R |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD FD | 3 | R$ 173,10 | R |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG GRNL | 2 | R$ 5,08 | R |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG GRNL | 3 | R$ 5,77 | R |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC SC | 2 | R$ 304,80 | R |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC SC | 3 | R$ 346,20 | R |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG GRNL | 2 | R$ 4,60 | R |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG GRNL | 3 | R$ 5,22 | R |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC SC | 2 | R$ 276,00 | R |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC SC | 3 | R$ 313,20 | R |
| 70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 5,48 | R |
| 15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 4,83 | R |
| 70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC SC | 3 | R$ 328,80 | R |
| 349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1SC SC | 2 | R$ 289,80 | R |
| 70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 4,82 | R |
| 62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 4,25 | R |
| 70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC SC | 3 | R$ 289,20 | R |
| 62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1SC SC | 2 | R$ 255,00 | R |
Legenda Ações*
R - Revisão
S - Suspensão
E - Exclusão
A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 - VRP - Valor Real Pesquisado
3 - VRP - Operação Interestadual
4 - VRP – Atacado