Portaria SAT Nº 3949 DE 16/11/2026


 Publicado no DOE - MS em 17 nov 2026


Dispõe sobre a inclusão/alteração/exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja, feijões carioquinha T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de novembro de 2026.

Campo Grande, 16 de novembro de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3949, de 16 de novembro de 2026

RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS.

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG GRNL 3 R$ 2,05 R
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON GRNL 3 R$ 2.050,00 R
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG GRNL 2 R$ 1,81 R
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON GRNL 2 R$ 1.810,00 R

PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS.

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD FD 2 R$ 152,40 R
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD FD 3 R$ 173,10 R
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG GRNL 2 R$ 5,08 R
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG GRNL 3 R$ 5,77 R
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC SC 2 R$ 304,80 R
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC SC 3 R$ 346,20 R
62950 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG GRNL 2 R$ 4,60 R
70464 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG GRNL 3 R$ 5,22 R
62963 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC SC 2 R$ 276,00 R
70465 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC SC 3 R$ 313,20 R
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG GRNL 3 R$ 5,48 R
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) - 1KG GRNL 2 R$ 4,83 R
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC SC 3 R$ 328,80 R
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1SC SC 2 R$ 289,80 R
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG GRNL 3 R$ 4,82 R
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) - 1KG GRNL 2 R$ 4,25 R
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC SC 3 R$ 289,20 R
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERAÇÃO INTERNA) - 1SC SC 2 R$ 255,00 R

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado