Decreto Nº 12955 DE 29/04/2026 - Federal

Publicado no DOU em 30 abr 2026

Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.

ÍNDICE REMISSIVO
LIVRO I - DAS NORMAS COMUNS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS E AO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS	arts. 2º a 464
TÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS	arts. 2º a 103
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES	arts. 2º e 3º
CAPÍTULO II - DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS	arts. 4º a 64
Seção I - Das hipóteses de incidência	arts. 4º a 8º
Seção II - Das imunidades	arts. 9º a 10
Seção III - Do momento de ocorrência do fato gerador	art. 11
Seção IV - Do local da operação	art. 12
Seção V - Da base de cálculo	arts. 13 a 16
Seção VI - Das alíquotas	arts. 17 e 18
Seção VII - Da sujeição passiva	arts. 19 a 25
Seção VIII - Das modalidades de extinção dos débitos	arts. 26 a 58
Subseção I - Disposições gerais	art. 26
Subseção II - Do pagamento pelo contribuinte	art. 27
Subseção III - Do recolhimento na liquidação financeira - Split Payment	arts. 28 a 35
Subseção IV - Do recolhimento pelo adquirente	art. 36
Subseção V - Do pagamento pelo responsável	art. 37
Seção IX - Do pagamento indevido ou a maior	art. 38
Seção X - Do ressarcimento	arts. 39 e 40
Seção XI - Dos regimes de apuração	arts. 41 a 46
Seção XII - Da não cumulatividade	arts. 47 a 56
Seção XIII - Da devolução e do cancelamento	arts. 57 a 58
Seção XIV - Da correção do valor do débito de Contribuição Social sobre Bens e Serviços	arts. 59 a 64
Subseção I - Da correção nas operações que gerarem crédito para o adquirente	arts. 59 e 60
Subseção II - Da correção nas operações que não gerarem crédito para o adquirente	art. 61
Seção XV - Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal	arts. 62 a 64
CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS SOBRE IMPORTAÇÕES	arts. 65 a 89
Seção I - Da hipótese de incidência	art. 65
Seção II - Da importação de bens imateriais e serviços	arts. 66 a 74
Seção III - Da importação de bens materiais	arts. 75 a 89
Subseção I - Do fato gerador	arts. 75 a 77
Subseção II - Do momento da apuração	art. 78
Subseção III - Do local da importação de bens materiais	art. 79
Subseção IV - Da base de cálculo	arts. 80 e 81
Subseção V - Da alíquota	art. 82
Subseção VI - Da sujeição passiva	arts. 83 a 86
Subseção VII - Do pagamento	arts. 87 e 88
Subseção VIII - Da não cumulatividade	art. 89
CAPÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS SOBRE EXPORTAÇÕES	arts. 90 a 103
Seção I - Disposições gerais	arts. 90 e 91
Seção II - Das exportações de bens imateriais e de serviços	arts. 92 a 94
Seção III - Das exportações de bens materiais	arts. 95 a 102
Seção IV - Do Regime de Fornecimento de Combustível para Aeronave em Tráfego Internacional	art. 103
TÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	arts. 104 a 151
CAPÍTULO I - DO CADASTRO COM IDENTIFICAÇÃO ÚNICA RELATIVO À CBS E AO IBS	arts. 104 a 111
Seção I - Do cadastro	arts. 104 a 108
Seção II - Do ambiente de compartilhamento	arts. 109 a 111
CAPÍTULO II - DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO	arts. 112 a 151
Seção I - Disposições gerais	arts. 112 a 114
Seção II - Da obrigatoriedade	arts. 115 e 116
Seção III - Disposições técnicas	arts. 117 a 129
Seção IV - Da autorização de uso	arts. 130 a 134
Seção V - Dos documentos auxiliares	art. 135
Seção VI - Da contingência	arts. 136 a 139
Seção VII - Dos eventos fiscais	arts. 140 a 145
Seção VIII - Disposições finais	arts. 146 a 150
Seção IX - Disposições transitórias	art. 151
TÍTULO III - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DOS REGIMES DE BAGAGEM E DE REMESSAS INTERNACIONAIS, DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL	arts. 152 a 198
CAPÍTULO I - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS	arts. 152 a 170
Seção I - Do regime de trânsito	arts. 152 e 153
Seção II - Dos regimes de depósito	Arts. 154 a 158
Subseção I - Disposições gerais relativas a regimes de depósito	arts. 154 a 157
Subseção II - Do regime de lojas francas	art. 158
Seção III - Dos regimes de permanência temporária	arts. 159 e 160
Seção IV - Dos regimes de aperfeiçoamento	arts. 161 a 163
Seção V - Do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás	art. 164
Seção VI - Disposições comuns aos regimes aduaneiros especiais	arts. 165 a 170
CAPÍTULO II - DOS REGIMES DE BAGAGEM E DE REMESSAS INTERNACIONAIS	arts. 171 a 178
Seção I - Das isenções dos regimes de bagagem e de remessas internacionais	art. 171
Seção II - Disposições específicas relativas a remessas internacionais	arts. 172 a 178
CAPÍTULO III - DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO	arts. 179 a 184
CAPÍTULO IV - DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR	art. 185
CAPÍTULO V - DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL	arts. 186 a 198
Seção I - Do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária	art. 186
Seção II - Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura	arts. 187 e 188
Seção III - Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval	arts. 189 a 194
Seção IV - Da desoneração da aquisição de bens de capital	arts. 195 a 198
TÍTULO IV - DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS	art. 199
TÍTULO V - DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS	art. 200 a 258
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS	arts. 200 e 201
CAPÍTULO II - DA REDUÇÃO EM TRINTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DA CBS	art. 202
CAPÍTULO III - DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS DA CBS	arts. 203 a 218
Seção I - Disposições gerais	art. 203
Seção II - Dos serviços de educação	art. 204
Seção III - Dos serviços de saúde	art. 205
Seção IV - Dos dispositivos médicos	art. 206
Seção V - Dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência	art. 207
Seção VI - Dos medicamentos	arts. 208 e 209
Seção VII - Dos alimentos destinados ao consumo humano	art. 210
Seção VIII - Dos produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda	art. 211
Seção IX - Dos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura	art. 212
Seção X - Dos insumos agropecuários e aquícolas	arts. 213 e 214
Seção XI - Das produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais	art. 215
Seção XII - Da comunicação institucional	art. 216
Seção XIII - Das atividades desportivas	art. 217
Seção XIV - Da soberania e da segurança nacional, da segurança da informação e da segurança cibernética	art. 218
CAPÍTULO IV - DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DA CBS	arts. 219 a 232
Seção I - Disposições Gerais	art. 219
Seção II - Dos dispositivos médicos	art. 220
Seção III - Dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência	art. 221
Seção IV - Dos medicamentos	art. 222
Seção V - Dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual	art. 223
Seção VI - Dos produtos hortícolas, frutas e ovos	art. 224
Seção VII - Dos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi)	arts. 225 a 231
Seção VIII - Dos serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos	art. 232
CAPÍTULO V - DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE CARÁTER URBANO, SEMIURBANO E METROPOLITANO	art. 233
CAPÍTULO VI - DA REABILITAÇÃO URBANA DE ZONAS HISTÓRICAS E DE ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA	arts. 234 a 237
CAPÍTULO VII - DO PRODUTOR RURAL E DO PRODUTOR RURAL INTEGRADO NÃO CONTRIBUINTE	arts. 238 a 249
CAPÍTULO VIII - DO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE	arts. 250 a 255
CAPÍTULO IX - DOS RESÍDUOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU LOGÍSTICA REVERSA ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA OU OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POPULAR	arts. 256 e 257
CAPÍTULO X - DOS BENS MÓVEIS USADOS ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE PARA REVENDA	art. 258
TÍTULO VI - DOS REGIMES ESPECÍFICOS DA CBS	arts. 259 a 430
CAPÍTULO I - DOS COMBUSTÍVEIS	arts. 259 a 268
Seção I - Disposições gerais	art. 259
Seção II - Da base de cálculo	arts. 260 e 261
Seção III - Das alíquotas específicas	art. 262
Seção IV - Da Sujeição Passiva	arts. 263 e 264
Seção V - Das operações com etanol anidro combustível	arts. 265 e 266
Seção VI - Dos créditos na aquisição de combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica	art. 267
Seção VII - Demais obrigações acessórias	art. 268
CAPÍTULO II - DOS SERVIÇOS FINANCEIROS	arts. 269 a 329
Seção I - Disposições gerais	arts. 269 a 272
Seção II - Disposições comuns aos serviços financeiros	arts. 273 a 285
Seção III - Das operações de crédito, de câmbio, com títulos e valores mobiliários, de securitização e de faturização	arts. 286 a 294
Seção IV - Do Arrendamento Mercantil Operacional	arts. 295 e 296
Seção V - Do arrendamento mercantil financeiro	arts. 297 e 298
Seção VI - Da Administração de Consórcio	arts. 299 a 301
Seção VII - Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento	arts. 302 a 307
Seção VIII - Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas	arts. 308 e 309
Seção IX - Dos arranjos de pagamento	arts. 310 a 314
Seção X - Dos programas de fidelização	art. 315
Seção XI - Das atividades de entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais	arts. 216 a 318
Seção XII - Dos seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização	arts. 319 a 325
Seção XIII - Dos serviços de ativos virtuais	arts. 326 e 327
Seção XIV - Da importação de serviços financeiros	art. 328
Seção XV - Da exportação de serviços financeiros	art. 329
CAPÍTULO III - DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	arts. 330 a 346
CAPÍTULO IV - DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS	arts. 347 a 358
CAPÍTULO V - DOS BENS IMÓVEIS	arts. 359 a 390
Seção I - Disposições gerais	arts. 359 a 362
Seção II - Do momento da ocorrência do fato gerador	art. 363
Seção III - Da base de cálculo	arts. 364 a 378
Subseção I - Disposições gerais	arts. 364 e 365
Subseção II - Do valor de referência do imóvel	arts. 366 a 368
Subseção III - Do redutor de ajuste	arts. 369 a 375
Subseção IV - Do Redutor Social	arts. 376 a 378
Seção IV - Da Alíquota	art. 379
Seção V - Da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento de Solo	art. 380
Seção VI - Da sujeição passiva	arts. 381 a 384
Seção VII - Disposições finais	arts. 385 a 390
CAPÍTULO VI - DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS	arts. 391 a 395
CAPÍTULO VII - DOS BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AGÊNCIAS DE TURISMO	arts. 396 a 420
Seção I - Dos bares e restaurantes	arts. 396 a 401
Seção II - Da hotelaria, parques de diversão e parques temáticos	arts. 402 a 407
Subseção I - Dos serviços de hotelaria	arts. 408 a 410
Subseção II - Dos parques de diversão e parques temáticos	arts. 411 a 413
Seção III - Do transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo regional e do transporte de carga aéreo regional	arts. 414 a 416
Seção IV - Das agências de turismo	arts. 417 a 420
CAPÍTULO VIII - DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL - SAF	arts. 421 a 429
CAPÍTULO IX - DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E OPERAÇÕES ALCANÇADAS POR TRATADO INTERNACIONAL	arts. 430 e 431
Seção I - Regime Específico Previsto em Tratado ou Convenção Internacional	art. 430
Seção II - Reembolso dos valores de CBS pagos em operações com bens ou serviços destinados a missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente e aos respectivos funcionários acreditados	art. 431
TÍTULO VII - DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	arts. 432 a 438
CAPÍTULO I - DA ZONA FRANCA DE MANAUS	arts. 432 a 435
Seção I - Das Disposições gerais	arts. 432 a 435
CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	arts. 436 a 438
TÍTULO VIII - DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS	arts. 439 a 443
TÍTULO IX - DA CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUM À CBS E AO IBS	arts. 444 a 450
TÍTULO X - DA HARMONIZAÇÃO DA CBS E DO IBS	arts. 451 a 459
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS	arts. 451 a 454
CAPÍTULO II - DO COMITÊ DE HARMONIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS	arts. 455 e 456
CAPÍTULO III - DO FÓRUM DE HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DAS PROCURADORIAS	arts. 457 e 458
CAPÍTULO IV - DO ATO CONJUNTO DO COMITÊ DE HARMONIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO FÓRUM DE HARMONIZAÇÃO JURÍDICA DAS PROCURADORIAS	art. 459
TÍTULO XI - DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA	art. 460
TÍTULO XII - DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS	arts. 461 a 463
CAPÍTULO I - DA INCORPORAÇÃO	art. 461
CAPÍTULO II - DO PARCELAMENTO DO SOLO	art. 462
CAPÍTULO III - DA LOCAÇÃO, DA CESSÃO ONEROSA E DO ARRENDAMENTO DO BEM IMÓVEL	art. 463
TÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS	art. 464
LIVRO II - DAS NORMAS ESPECÍFICAS DA CBS	arts. 466 a 616
TÍTULO I - DAS ALÍQUOTAS DA CBS	arts. 466 a 484
CAPÍTULO I - DA ALÍQUOTA-PADRÃO DA CBS	arts. 466 e 467
CAPÍTULO II - DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DA CBS	art. 468
CAPÍTULO III - DAS ALÍQUOTAS DA CBS INCIDENTE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS MATERIAIS	art. 469
CAPÍTULO IV - DAS ALÍQUOTAS DA CBS INCIDENTE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS IMATERIAIS E SERVIÇOS	art. 470
CAPÍTULO V - DAS ALÍQUOTAS DA CBS INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS	arts. 471 a 479
Seção I - Disposições gerais relativas às alíquotas da CBS incidente sobre combustíveis	arts. 471 a 476
Seção II - Das alíquotas da CBS Incidente sobre EAC e B100	art. 477
Seção III - Das Alíquotas da CBS Incidente sobre EHC	arts. 478 e 479
CAPÍTULO VI - DAS ALÍQUOTAS DA CBS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS FINANCEIROS	arts. 480 a 484
Seção I - Das alíquotas da CBS Incidente sobre serviços financeiros em geral	arts. 480 e 481
Seção II - Das alíquotas da CBS Incidente sobre operações relacionadas ao FGTS	arts. 482 a 484
TÍTULO II - DOS PERCENTUAIS DE CREDITAMENTO PRESUMIDO DA CBS	arts. 485 e 486
CAPÍTULO I - DOS PERCENTUAIS DE CREDITAMENTO PRESUMIDO EM RELAÇÃO A RESÍDUOS E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU LOGÍSTICA REVERSA ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA OU OUTRA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POPULAR	art. 485
CAPÍTULO II - DOS PERCENTUAIS DE CREDITAMENTO PRESUMIDO EM RELAÇÃO A BENS MÓVEIS USADOS ADQUIRIDOS DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE PARA REVENDA	art. 486
TÍTULO III - DA DEVOLUÇÃO E DO CANCELAMENTO	art. 487
TÍTULO IV - DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO	art. 488
TÍTULO V - DO RESSARCIMENTO	arts. 489 e 490
TÍTULO VI - DO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DA CBS	art. 491
TÍTULO VII - DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DA CBS (CASHBACK)	arts. 492 a 514
TÍTULO VIII - DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL	art. 515
TÍTULO IX - DA DEVOLUÇÃO DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO	art. 516
TÍTULO X - DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS	arts. 517 a 527
CAPÍTULO I - DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI	art. 517
CAPÍTULO II - DO REGIME AUTOMOTIVO	arts. 518 a 527
Seção I - Das disposições gerais	arts. 518 a 520
Seção II - Do cálculo do crédito presumido relativo aos projetos habilitados com base no art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997	art. 521
Seção III - Do cálculo do crédito presumido relativo aos projetos habilitados com base nos art. 1º a art. 4º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999	art. 522
Seção IV - Da utilização dos créditos presumidos	art. 523
Seção V - Do descumprimento das condições para fruição do crédito presumido	arts. 524 a 527
TÍTULO XI - DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	arts. 528 a 550
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA CBS RELATIVAS À ZONA FRANCA DE MANAUS	arts. 528 a 535
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA CBS RELATIVAS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	arts. 536 a 542
CAPÍTULO III - DO INGRESSO DE BENS DE ORIGEM NACIONAL NA ZONA FRANCA DE MANAUS E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	arts. 543 a 548
Seção I - Disposições gerais	arts. 543 a 545
Seção II - Do internamento de bens materiais	arts. 546 a 548
CAPÍTULO IV - DO INGRESSO DE BENS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA NA ZONA FRANCA DE MANAUS E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	arts. 549 e 550
Seção I - Disposições gerais	art. 549
Seção II - Do ingresso de bens de procedência estrangeira	art. 550
TÍTULO XII - DA ADMINISTRAÇÃO DA CBS	arts. 551 a 581
CAPÍTULO I - DO PROGRAMA NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA	art. 551
CAPÍTULO II - DA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO	arts. 552 a 570
Seção I - Da competência para fiscalizar	arts. 552 a 556
Seção II - Da fiscalização e do procedimento fiscal	arts. 557 e 558
Seção III - Do lançamento de ofício	arts. 559 e 560
Seção IV - Do Domicílio Tributário Eletrônico e das intimações	art. 561 a 563
Seção V - Das presunções legais	art. 564
Seção VI - Da documentação fiscal e auxiliar	art. 565 e 566
Seção VII - Do Regime Especial de Fiscalização	arts. 567 a 570
CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES RELATIVAS À CBS	arts. 571 a 578
CAPÍTULO IV - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NÃO TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - SPLIT PAYMENT	arts. 579 a 581
TÍTULO XIII - DA TRANSIÇÃO PARA A CBS	arts. 582 a 616
CAPÍTULO I - DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO	arts. 582 a 601
Seção I - Da Fixação das Alíquotas da CBS durante a transição	arts. 582 a 585
Seção II - Da fixação das alíquotas de referência de 2027 a 2035	arts. 586 a 600
Subseção I - Disposições gerais	art. 586
Subseção II - Da receita de referência	art. 587
Subseção III - Do cálculo das alíquotas de referência	art. 588
Subseção IV - Do cálculo da alíquota de referência da CBS	arts. 589 a 596
Subseção V - Da fixação das alíquotas de referência em 2034 e 2035	art. 597
Subseção VI - Do limite para as alíquotas de referência em 2030 e 2035	arts. 598 a 600
Seção III - Do redutor a ser aplicado sobre as alíquotas da CBS nas operações contratadas pela administração pública de 2027 a 2033	art. 601
CAPÍTULO II - DA UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS E DOS CRÉDITOS INICIAIS DA CBS	arts. 602 a 613
CAPÍTULO III - DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL AOS BENS DE CAPITAL	arts. 614 e 615
CAPÍTULO IV - OUTRAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS	art. 616
LIVRO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS	arts. 617 a 620
ANEXO I - TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO (ART. 48, § 1º)
ANEXO II - REPETRO (ART. 164)
TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO I)
TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO II)
TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (Art. 164, INCISO III)
TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI)
ANEXO III - LISTA DE BENS COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NO REGIME DIFERENCIADO DO REPORTO (Art. 186, § 5º)
ANEXO IV - LISTA DE BENS DE CAPITAL SUJEITOS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE NO REGIME REGULAR (ART. 196)
ANEXO V - LISTA DE BENS DE CAPITAL DESONERADOS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES (Art. 197)
TABELA I - TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS A PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE (Art. 197, I)
TABELA II - VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DESTINADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE (Art. 197, II)

TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (Art. 164, INCISO II)

ITEM	NCM/SH	TIPO DE ATIVIDADE*	DESCRIÇÃO COMERCIAL
1	3917	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões plásticas para tubulações (fittings,couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico.
2	3917	Transferência.	Mangote criogênico composto para GNL, de plástico -composite.
3	3917	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadoracomposite.
4	3926	Transferência.	Defensasfoam-filledcom revestimento em poliuretano.
5	3926	Movimentação.	Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques.
6	3926	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Funil (plástico) para reabastecimento técnico -funnel.
7	3926	Transferência.	Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals).
8	4009	Transferência.	Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada.
9	4009	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora.
10	4016	Transferência.	Defensas pneumáticas para STS, tipochain-tire netousling type.
11	4016	Movimentação.	Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM).
12	4016	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Juntas e vedadores de borracha (rubbergaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão.
13	4016	Transferência.	Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubbergaskets/O-rings).
14	5607	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cordas/cabos têxteis para amarração -mooring lines,hawsers.
15	6307	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Colete salva-vidas e boia circularlifejackets and lifebuoys.
16	6909	Movimentação.	Difusores de ar cerâmicos.
17	7304	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido ou não.
18	7305	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro (seção circular, D.E. > 406,4 mm), parapipeline.
19	7306	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Tubo de ferro/aço soldado (welded-ERW/SAW/LSAW), revestido ou não.
20	7307	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, reduções,tees,bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox.
21	7307	Armazenamento; Regaseificação.	Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas,tees, reduções, uniões).
22	7308	Movimentação; Armazenamento.	Estrutura do convés de helicópterohelideckem ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes).
23	7308	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura metálicapipe rack/base de ferro ou aço, preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base).
24	7308	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estrutura metálicapipe rack/base de ferro ou aço.
25	7308	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Estrutura metálica/colunaflare stack.
26	7308	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura.
27	7308	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela de acessogangwayem ferro/aço (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
28	7309	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR).
29	7309	Armazenamento.	Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento.
30	7309	Armazenamento.	Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico.
31	7309	Armazenamento.	Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador.
32	7309	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out.
33	7309	Armazenamento.	Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes.
34	7309	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso separadorknockout drumnão pressurizado (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema deflare.
35	7310	Armazenamento; Regaseificação.	Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR).
36	7311	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cilindros/garrafas pressurizadas de ar respirável/oxigênio para reposição ou recarga deEEBD/SCBA.
37	7311	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Reservatório criogênico pressurizado (vacuum-insulated tank) para montagem em carreta.
38	7311	Transporte; Armazenamento; Movimentação.	Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso de pressão, dupla parede a vácuo).
39	7311	Transporte; Armazenamento; Movimentação.	Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, dupla parede com isolamento a vácuo (vacuum-insulated).
40	7311	Armazenamento; Regaseificação.	Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas.
41	7311	Armazenamento; Regaseificação.	Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) -receiver/accumulator.
42	7311	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso separadorknockout drumpressurizado do sistema deflare.
43	7311	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Vaso/reservatório de ar comprimido -air receiver, pressurizado, para sistemas de utilidades.
44	7312	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos de aço para amarração -steel wire ropes.
45	7314	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Proteção mecânica em grade/tecido metálico de arame (wire mesh,expanded metal) para linhas e equipamentos.
46	7315	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Correntes de ferro/aço para amarração -mooring chains.
47	7315	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipomooring/anchor chains(stud-linkou sem travessa).
48	7316	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Âncoras de ferro/aço para amarração naval.

49	7318	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios metálicos roscados de amarração e conexão (tensoresturnbuckles, parafusos-olhais).
50	7318	Transferência.	Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo doloading arm.
51	7320	Transferência.	Mola de aço para mecanismo de garra/junta doloading arm.
52	7326	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios metálicos de amarração e conexão (manilhas, olhais, giratóriosswivels, terminais,stoppers,fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida).
53	7326	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis como conexão (tampas,caps,clamps, suportes).
54	7326	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Componentes metálicos simples para passarelas (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos.
55	7326	Armazenamento; Regaseificação.	Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem.
56	7326	Transferência.	Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto doloading arm.
57	7326	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Resguardo/guarda metálica em chapa perfurada/carenagem para linhas e equipamentos.
58	7326	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Suporte/bracketmetálico simples de ferro ou aço (não estruturado).
59	7326	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem acionamento).
60	7326	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis para balsas/botes (cavaletes, berços modulares,clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente.
61	7412	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões,tees, portas de serviço).
62	7610	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Estruturapipe rackem alumínio, preparada para montagem.
63	7610	Movimentação; Armazenamento.	Estrutura do convés de helicópterohelideckem alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guarda-corpos, grelhas e suportes).
64	7610	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarela de acessogangwayem alumínio (estrutura metálica), sem sistemas motorizados.
65	8204	Armazenamento; Regaseificação.	Chave de torque (torque wrench) e acessórios.
66	8205	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos -tube expander/roller.
67	8205	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos).
68	8207	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas,bits, mandris).
69	8207	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem -mandrels,rolling heads.
70	8307	Transferência.	Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox -corrugated.
71	8307	Armazenamento; Regaseificação.	Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadoracorrugated.
72	8311	Armazenamento; Regaseificação.	Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubularwelding electrodes/rods/wires).
73	8402	Regaseificação.	Caldeira geradora de vapor -steam generator/boiler(inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida).
74	8404	Regaseificação.	Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) -economizer,superheater,air preheater,sootblower,condenser.
75	8408	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Motor de pistão por ignição por compressão (motor diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador.
76	8409	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores,fuel rail, atuadores/solenoidsespecíficos).
77	8409	Armazenamento; Regaseificação.	Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) - componentes do motor.
78	8409	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Peças do motor de combustão do grupo gerador de emergência.
79	8411	Regaseificação; Movimentação.	Turboexpansor de gás para serviço criogênico -turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid,seal gas,control panel,brake/generator).
80	8412	Armazenamento; Regaseificação.	Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator).
81	8412	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante de amarração (rotativo ou cilindro linear) -hydraulic actuator/motor/cylinder.
82	8412	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Motor ou atuador hidráulico (hydraulic motor/actuator) - rotativo ou cilindro linear.
83	8412	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade hidráulica de potência -hydraulic power unit/HPUcom reservatório,manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada).
84	8413	Transferência; Movimentação; Transporte.	Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic LNG pump), quando fornecida separadamente.
85	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba criogênica para GNL, submersa ou de superfície -cryogenic LNG pump.
86	8413	Armazenamento; Regaseificação.	Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial.
87	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba de recirculação do sistema de lavagem de gases.
88	8413	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Bomba dosadora de odorante (dosing pump).
89	8413	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Bomba para drenagem/recirculação associada ao separador doflare.
90	8413	Transferência; Movimentação.	Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros.
91	8413	Transferência; Movimentação.	Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos.
92	8413	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de bombeamento hidráulico -hydraulic power unit/HPUcom bomba(s), motor/acionamento, reservatório,manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico.
93	8413	Transferência.	Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico.
94	8413	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de potência hidráulica -hydraulic power unit (HPU)(bomba, reservatório,manifold).
95	8414	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum pump).
96	8414	Regaseificação; Movimentação.	Conjuntoexpander-compressor-compander- para serviço criogênico.
97	8414	Transferência; Movimentação; Transporte; Regaseificação.	Parte identificável de compressor (base/chassi integrado doskiddo compressor), em aço.
98	8414	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores.
99	8414	Movimentação; Transferência.	Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor).
100	8414	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador centrífugo/axial para ventilação e exaustão de áreas e equipamentos -centrifugal/axial fan.
101	8414	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases (fan/blower).
102	8414	Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria.
103	8414	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Ventilador/exaustor para ventilação forçada de painéis/quadros (fan/blower).
104	8415	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador.
105	8416	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Queimador industrial do aquecedor de gás -burner(quando fornecido separadamente).
106	8416	Regaseificação.	Queimador industrial para caldeira -burner.
107	8416	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema deflarepara queima controlada de gás (ponta/queimador, ignição).
108	8417	Armazenamento; Regaseificação.	Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico.
109	8418	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis (thermoelectric/Peltier cooler).
110	8418	Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ousplit,condensing unit+evaporator).
111	8419	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aquecedor de gás de alívio, tipoinline heater/banho térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente.
112	8419	Armazenamento; Regaseificação; Movimentação.	Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas).
113	8419	Transferência; Movimentação.	Secador térmico de lodo.
114	8419	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Trocador de calor sem compressor (air-to-airouair-to-water).
115	8419	Armazenamento; Regaseificação.	Trocador/air coolerpara câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor).
116	8419	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de geração de nitrogênio por destilação fracionada do ar (processo criogênico) -cryogenic air separation.
117	8419	Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) -condenser/evaporator/heat exchanger.
118	8419	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Vaporizador/condicionador de amostra para cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system).
119	8421	Transferência; Movimentação.	Centrífuga de desaguamento de lodo.
120	8421	Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção de linha para gás, tipoflame arrestere/ou elemento de purificação (filtro/coalescente).
121	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção de linha tipoflame arrester.
122	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha deflare(coalescente,mist eliminator,flame arrester).
123	8421	Transferência; Movimentação.	Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press.
124	8421	Transferência; Movimentação; Regaseificação.	Filtro/strainerde linha para fluidos de processo (ex.:Y-strainer,basket/duplex strainer).
125	8421	Transferência; Movimentação.	Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen,rotary screen).
126	8421	Armazenamento; Regaseificação.	Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção.
127	8421	Transferência; Movimentação.	Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle).
128	8421	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de lavagem/purificação de gases (gas scrubber-wetoudry).
129	8421	Transferência; Movimentação.	Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia,UF/MBR).
130	8421	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou por membrana separadora.
131	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Balança rodoviáriaweighbridgepara veículos, completa (plataforma, células de carga e indicador).
132	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Células de cargaload cellse indicador/terminal de pesagem para balança rodoviária.
133	8423	Transferência; Movimentação; Transporte.	Sistema de pesagem em movimentoweigh-in-motion (WIM).
134	8424	Armazenamento; Regaseificação.	Lavadora de alta pressãopressure washer(água fria/quente), conjunto completo.
135	8424	Armazenamento; Regaseificação.	Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança).
136	8424	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento).
137	8425	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Guincho/davitde lançamento e recolhimento de balsa/bote, com sistema de descida controlada.
138	8425	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Guincho/cabrestante/tensionador de amarração -mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover).
139	8425	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric chain/wire-rope hoist).
140	8426	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Guindaste elétrico tipooverhead/bridge craneougantry crane, com ponte/viga etrolley.
141	8428	Transferência.	Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento.
142	8428	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Passarelagangwaytelescópica/autoajustável com sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico).
143	8428	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Rotador/berço de rolos para tubos -pipe rotator/roller bed, com acionamento.
144	8431	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de guinchos/cabrestantes de amarração - tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando.
145	8431	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de guinchos/cabrestantes de amarração (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio).
146	8431	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, redutores, cabeçotes, suportes).
147	8431	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e componentes de guindastes/ponte rolante (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação).
148	8431	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e componentes reconhecíveis de equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.:pipe rotators,roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação).
149	8431	Transferência.	Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) - haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço.
150	8466	Armazenamento; Regaseificação.	Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures,work holders,tool holders,dividing heads).
151	8467	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos -power tube expander.
152	8467	Armazenamento; Regaseificação.	Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador,grinder).
153	8468	Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos,gas welding/brazing set,cutting torch).
154	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Computador industrialpanel PC/industrial PC(unidade de processamento com tela).
155	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Computador/servidor industrial da sala de controle (industrial PC,server).
156	8471	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Unidade de processamento industrial (industrial PC,CPU module) para sistemas de controle/automação.
157	8479	Transferência; Movimentação.	Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier).
158	8479	Movimentação.	Espessador/decantador de lodo - mecanismo de raspagem/ponte.
159	8479	Movimentação.	Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador).
160	8479	Movimentação.	Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes.
161	8479	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Skidde odorização de gás natural - unidade de dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid).
162	8481	Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador.
163	8481	Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador.
164	8481	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief valve-PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema deflare.
165	8481	Armazenamento; Regaseificação; Transferência.	Válvula para serviço de refrigerante -refrigerant valvepara tubulações (on/offou controle).
166	8481	Transferência; Movimentação; Transporte.	Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta (cryogenic valves).
167	8481	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de alívio (ESD/SDV).
168	8481	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema de odorização.
169	8482	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Rolamentos de esferas/roletes para motores e ventiladores.
170	8482	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Rolamentos de esferas/rolos para a linha de eixo/propulsão.
171	8483	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem).
172	8483	Movimentação.	Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor.
173	8483	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Transmissão mecânica do guincho (redutor, engrenagens, acoplamentos, eixos).
174	8484	Transferência.	Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos.
175	8484	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de eixo/tubo de popa (mechanicalseals,stern-tubeseals).
176	8487	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Hélice naval e pás para propulsão de embarcação (ship propellerepropeller blades), em metal.
177	8487	Movimentação.	Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bowthruster), sem motor elétrico.
178	8501	Movimentação.	Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster).
179	8501	Transferência; Movimentação.	Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL.
180	8501	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Motor elétrico para acionamento de bomba de vácuo.
181	8501	Movimentação; Regaseificação.	Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável.
182	8501	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha.
183	8501	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Motor elétrico para guincho/cabrestante de amarração.
184	8502	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Grupo gerador de emergênciaemergency generator set(conforme SOLAS).
185	8503	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de motor elétrico (estator, rotor, tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento).
186	8503	Armazenamento; Regaseificação.	Partes do gerador elétrico/alternador dogenerator set.
187	8503	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Partes do grupo gerador de emergência (alternador, excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos).
188	8503	Movimentação; Regaseificação.	Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento,kitde rolamentos).
189	8504	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Inversor de frequênciaVFDpara comando do motor de guindaste/talha.

190	8504	Movimentação; Regaseificação.	Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drivepara comando do motor dorecycle compressor.
191	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação; Transporte.	Inversor de frequência (VFD) para comando do motor da bomba de vácuo.
192	8504	Transferência; Movimentação.	Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL.
193	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo conversor estático (inverter,rectifier,DC-DC converter).
194	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo conversor/regulador de tensãoDC-DC converteroupower modulemontado, com controle e proteção.
195	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo de conversão estática -inverter,rectifier,DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada.
196	8504	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Retificador/UPS/conversor estático de potência para alimentação de painéis/cargas críticas.
197	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Retificador/conversor estático para proteção catódica por corrente impressa -ICCP power supply/rectifier(em gabinete).
198	8504	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	SistemaUPS/retificador-carregador para alimentação de emergência.
199	8507	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Bancos de baterias para sistemas de emergência.
200	8513	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de lanternas portáteis/recarregáveis (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes,kitsde vedação.
201	8514	Armazenamento; Regaseificação.	Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator).
202	8515	Armazenamento; Regaseificação.	Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco,TIG,MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha.
203	8516	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aquecedor elétrico de passagem para gás -inline electric heater.
204	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Aquecedor elétrico de passagem/imersão para componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater).
205	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Elemento/cartuchode aquecimento elétrico para conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater).
206	8516	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Sistema de aquecimento elétrico (heating cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta.
207	8517	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Equipamentos de rede/comunicação de dados (Ethernet switch,router,access point).
208	8517	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica de módulo/transceptor de comunicação (optical transceiver/line card).
209	8518	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de sonorização e anúncio públicoPA/GA- amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones.
210	8525	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Terminal de comunicações por satélite paraGMDSS(Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada.
211	8525	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	TransceptorVHF/MF/HFcom chamada seletiva digitalDSCparaGMDSS.
212	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Satellite compass/receptorGNSScom saída de rumo para integração a piloto automático e sistemas de navegação.
213	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Radar de navegação banda X/S, com antenascanner, transceptor e console (marine radar,ARPA).
214	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Radiobaliza de emergênciaEPIRBe transponder de busca e salvamentoSART/AIS-SART.
215	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Receptor de posicionamento por satéliteGNSS/GPSpara navegação e integração a sistemas de bordo.
216	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de controle remoto por rádio (radio remote control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas).
217	8526	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Transponder de identificação automáticaAISclasse A, com unidade de controle/display.
218	8527	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Receptor de avisos náuticos e meteorológicosNAVTEX.
219	8528	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Monitor/visor industrial (display) para sistemas de automação, sem funções de controle integradas.
220	8528	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Monitor/visor profissional para sala de controle (industrial monitor/display).
221	8529	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Antenas e módulos/partes de distribuição de RF (antennas,splitters,combiners,directional couplers,RF filters,LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antenaVSATmarítima estabilizada).
222	8530	Transferência; Movimentação; Transporte.	Equipamentos de sinalização e controle de tráfego em instalações portuárias -traffic lights, barreiras, controladores.
223	8531	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoro-visual - sirenes, buzinas e luzes de advertênciabeacons/stack lights.
224	8531	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Detectores e acionadores de alarme de incêndio -smoke/heat/flame detectors,manual call points, sinalizadoressounders/beacons.
225	8532	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Capacitores para eletrônica de potência/controle (DC-link,snubber, correção de fator de potência).
226	8533	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Resistores industriais e potenciômetros -power/braking resistors,shunts,potentiometers.
227	8534	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa de circuito impresso não montada (printed circuit board - PCB).
228	8534	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica (PCB) de controle/automação - módulo deI/O/controle.
229	8535	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta tensão - disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição.
230	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores).
231	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelhos completos de comutação/proteção de baixa tensão (disjuntoresMCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) - até 1000 V.
232	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF connectors/adapters).
233	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores para fibras ópticas (optical fiber connectors-LC,SC,ST).
234	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues de painel (electrical connectors,industrial plugs/sockets).
235	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivos de corte e comando de emergência - botõesE-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores.
236	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de lâmpadas, próprios para luminárias.
237	8536	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas de painel (industrial plugs and sockets,panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável.
238	8537	Movimentação; Regaseificação.	Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor dorecycle compressor(partida, seccionamento,I/O).
239	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Conjunto de controle montado em painel para testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência).
240	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador programável/PLCou conjunto de controle montado em painel (módulos deI/O, fonte, relés, contatos).
241	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulo/painel de controle do motor comI/O, intertravamentos e interface (engine control panel/module).
242	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulos/estações de campo do sistema de alarme de incêndio (interfaces de laço,I/O endereçáveis, unidades de controle).
243	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento.	Painéis elétricos/CCM/PLC(quadros de comando e automação).
244	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painéis/quadros de comando, distribuição e automação daCargo Control Room(CCR), com módulos de medição,I/O e supervisão integrados.
245	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando com interfaceHMI(tela, teclas/chaves, módulos deI/Oe comunicação) montado em quadro/painel.
246	8537	Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção de guindaste/talha.
247	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção do sistema de alívio (integração de sinais, comando e registros).
248	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando e proteção do sistema de lavagem de gases.
249	8537	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Painel de comando e proteção do sistema de odorização.
250	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando/interligação do sistema de governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes.
251	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de comando/supervisão doICCP(medição, alarmes, chaveamento e intertravamentos).
252	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de controle/indicador de temperatura montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interfaceHMI.
253	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de ignição/controle do sistema deflare.
254	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel de proteção/comando de bombas com IHM, módulos deI/O e sinalização de alarme.
255	8537	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/test rigde vácuo com instrumentos de medição e comando integrados.
256	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/central de detecção e alarme -Fire & Gas panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando.
257	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Painel/controlador do sistema PA/GA - matriz de zonas, priorização/overridee supervisão.
258	8537	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro elétrico de emergênciaemergency switchboarde painéis de comando/proteção.
259	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de comando, distribuição e automação (switchboard,MCC,PLC/SCADA panel).
260	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de distribuição de energia -power distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição.
261	8537	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Quadro/painel de segurança com comando e proteção -ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento.
262	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Módulos de disparo e peças de proteção para disjuntores/quadros (trip units,shunt trip,undervoltage release, contatos auxiliares,arc chutes,kitsde polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica.
263	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de quadro/painel de distribuição (barramentos, gavetaswithdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos).
264	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, portas, trilhos, bornes,gland/prensa-cabos).
265	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland).
266	8538	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel de comando/automação.
267	8539	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Lâmpadas de reposição (LED lamps,discharge lamps) para luminárias/lanternas.
268	8541	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Dispositivo semicondutor de potência em módulo -IGBT module,thyristor/SCR,diode/rectifier moduleouMOSFET, com ou sem base dissipadora.
269	8542	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Circuito integrado regulador/controlador de tensão -voltage regulator IC(ex.: séries78xx/79xx,LM317, controladoresbuck/boost).
270	8542	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Circuitos integrados/controladores e reguladores -microcontroller,PWM controller,gate driver,voltage regulator,ASIC- para placas e módulos de automação/controle.
271	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de fibra óptica) com conectores montados.
272	8544	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento.	Cabo/cinta de aquecimento elétrico para anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante).
273	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos coaxiais ejumpersde RF (coaxial cables,RF jumpers).
274	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da sala de controle (structured cabling,fiber optic cable).
275	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos elétricos isolados de potência, comando e instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables,coaxial,fiber optic cable).
276	8544	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Cabos/condutores para interligação de anodos, eletrodos de referência e retificador do ICCP.
277	8544	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cordões/cabos de alimentação com terminação (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais.
278	8606	Transporte; Movimentação.	Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo.
279	8607	Transporte; Movimentação.	Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco).
280	8609	Transporte; Movimentação; Armazenamento; Transferência.	Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL -ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio.
281	8708	Transporte; Movimentação; Armazenamento.	Tanque de combustível para GNL destinado a veículos automotores (fuel tank).
282	8716	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga.
283	8716	Transporte; Movimentação; Transferência; Armazenamento.	Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, eixosaxles, engatekingpin, sistema de freio, suportes e ferragens).
284	8716	Transporte; Movimentação; Armazenamento.	Reservatório criogênico destinado à integração em reboques/semi-reboques (carretacriogênica).
285	8901	Transporte; Transferência; Armazenamento.	Navio metaneiro/FSU-LNG carrier/FSUsem unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante).
286	8905	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Embarcação do tipoFSRU-Floating Storage Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração.
287	8905	Transferência; Armazenamento.	Unidade de armazenamento flutuante de GNL -FSU, com sistemas de amarração e medição.
288	8906	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Bote salva-vidas/embarcação de resgatelifeboat/fast rescue boat - FRB.
289	8907	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Balsa salva-vidas inflávelinflatable liferaft, em contêiner rígido, comhydrostatic release unit - HRUekitSOLAS.
290	9014	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Girobússolagyrocompassou sistema de piloto automáticoautopilotcom sensor de rumo e unidade de controle.
291	9020	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho respiratório de emergênciaEEBDe aparelho autônomo de respiraçãoSCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês).
292	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Higrômetro/analisador de umidade em gás (moisture/dew-point analyzer).
293	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de temperatura de processo: sensoresRTD/thermocouple, transmissorestemperature transmitter, termômetros locaisbimetal thermometere poços de proteçãothermowell.
294	9025	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores de temperatura e poços de proteção para bombas e mancais (temperature sensors/thermowells).
295	9026	Transferência; Movimentação; Transporte.	Instrumentação de processo da carreta (pressão/nível/temperatura -transmitters/switches/gauges).
296	9026	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de medição/monitoramento de pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão).
297	9026	Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança.
298	9026	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Instrumentos de processo para a odorização (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante).
299	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos de processo vinculados à segurança - transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches,level transmitters/switches,flowmeters/flow switches).
300	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e testes -pressure transmitter/indicator/switch.
301	9026	Transferência.	Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser.
302	9026	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo (vacuum switch).
303	9026	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches).
304	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer).
305	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Analisadores específicos de contaminantes (enxofre totaltotal sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos.
306	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Cromatógrafo de gásGC(ex.:FID/TCD/micro-GC) para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra.
307	9027	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis -gas detectors/analyzers(LEL, O₂, H₂S, CH₄).
308	9029	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasorpara eixos rotativos.
309	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores de posição/velocidade para referência de sincronismo (crank/cam position sensor,speed/phase pickup).
310	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sensores e transmissores de vibração para máquinas rotativas -accelerometers,velocity sensors/pickups,proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos.
311	9031	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de monitoramento e proteção de bombas (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes.
312	9032	Armazenamento; Regaseificação.	Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento,positioner, controlador de válvula).
313	9032	Transferência; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador automático de potencial do sistemaICCP-potential controller/automatic regulator.
314	9032	Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner,solenoid,ESDcontroller).
315	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/protetor automático (logicsolver/control unit) para intertravamentos etripde bombas com base em variáveis de processo/condição.
316	9032	Regaseificação; Transferência; Movimentação.	Controlador/regulador automático da dosagem (automatic controller,PID).
317	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de pressão -pressure controller/automatic regulator.
318	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de processo (automatic controller,PIDcontroller) com medição e saída de controle.
319	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de segurança -logic solver(ESD/HIPPS), com interface parapositioner/solenoide de válvula quando aplicável.
320	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de temperatura (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando.
321	9032	Transferência; Movimentação; Transporte; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum controller) com atuação em válvulas/venturis.
322	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Controlador/regulador eletrônico de injeção para motores (engineECU/ECM) - sincronismo de injeção e dosagem.
323	9032	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Sistema de proteção de máquinas (machinery protection system) com lógica de alarme etrip- módulos/racksde monitoramento de vibração com saídas a relé.
324	9405	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas.
325	9406	Transferência; Movimentação; Armazenamento; Regaseificação.	Abrigo técnico pré-fabricado tipoE-house/sheltermodular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental).