Publicado no DOU em 30 abr 2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
ANEXO IV - LISTA DE BENS DE CAPITAL SUJEITOS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CBS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTE NO REGIME REGULAR (ART. 196)
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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1 |
8407.10.00 |
Motores para aviação |
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2 |
8411.11.00 |
Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN |
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3 |
8411.12.00 |
Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN |
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4 |
8411.21.00 |
Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW |
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5 |
8411.22.00 |
Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW |
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6 |
8411.81.00 |
Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW |
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7 |
8411.82.00 |
Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW |
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8 |
8412.10.00 |
Propulsores a reação, excluindo os turborreatores |
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9 |
8543.10.00 |
Aceleradores de partículas |
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10 |
8543.30.10 |
Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana |
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11 |
8802.60.00 |
Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais |
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12 |
8805.10.00 |
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes |
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13 |
8805.21.00 |
Simuladores de combate aéreo e suas partes |
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14 |
8906.10.00 |
Navios de guerra |
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15 |
9012.10.10 |
Microscópios eletrônicos |
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16 |
9027.20.11 |
Cromatógrafo de fase gasosa |
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17 |
9027.20.12 |
Cromatógrafo de fase líquida |
