Publicado no DOU em 30 abr 2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI)
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO COMERCIAL |
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1 |
8414 |
Sistema modular de compressão de CO₂ (emskid), com oito compressores, oito trocadores tipoPCHEe oito vasos separadores de líquido. |
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2 |
8414 |
Sistema modular de compressão de gás de exportação (emskid), com seis compressores, seis trocadores tipoPCHEe seis vasos separadores de líquido. |
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3 |
8414 |
Sistema modular de compressão de gás principal (emskid), com três compressores, três trocadores tipoPCHE, seis vasos separadores, unidadeVRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. |
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4 |
8414 |
Sistema modular de compressão de gás de injeção (emskid), com quatro compressores, oito trocadores tipoPCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. |
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5 |
8421 |
Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. |
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6 |
8901 |
Navio "aliviador" - petroleiro para transbordo e transporte (comDP). |
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7 |
8901 |
Embarcação de apoiooffshorepara transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). |
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8 |
8905 |
Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferênciaFPSO(casco incluído). |
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9 |
8905 |
Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). |
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10 |
8905 |
Navio-sonda (drillship) para perfuraçãooffshore(monocasco). |
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11 |
8905 |
Navio lançador de dutosPLSV(lançamento de linhas flexíveis/rigidas). |
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12 |
8905 |
Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). |
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13 |
8905 |
Navio lançador de caboscable layer(lançamento/reparo submarino). |
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14 |
8905 |
Navio de intervenção de poçosWIV. |
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15 |
8905 |
Navio de suporte de mergulhoDSV(com sino e câmaras). |
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16 |
8905 |
Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. |
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17 |
8905 |
NavioPLSV- apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. |
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18 |
8905 |
Unidade flutuante de armazenamento e transferênciaFSO. |
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19 |
7308 |
Estrutura modular de aço tipojacket(para plataforma fixa). |