Decreto Nº 12955 DE 29/04/2026


 Publicado no DOU em 30 abr 2026


Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.


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TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (Art. 164, INCISO VI)

ITEM

NCM/SH

DESCRIÇÃO COMERCIAL

1

8414

Sistema modular de compressão de CO₂ (emskid), com oito compressores, oito trocadores tipoPCHEe oito vasos separadores de líquido.

2

8414

Sistema modular de compressão de gás de exportação (emskid), com seis compressores, seis trocadores tipoPCHEe seis vasos separadores de líquido.

3

8414

Sistema modular de compressão de gás principal (emskid), com três compressores, três trocadores tipoPCHE, seis vasos separadores, unidadeVRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança.

4

8414

Sistema modular de compressão de gás de injeção (emskid), com quatro compressores, oito trocadores tipoPCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa.

5

8421

Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas.

6

8901

Navio "aliviador" - petroleiro para transbordo e transporte (comDP).

7

8901

Embarcação de apoiooffshorepara transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla).

8

8905

Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferênciaFPSO(casco incluído).

9

8905

Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído).

10

8905

Navio-sonda (drillship) para perfuraçãooffshore(monocasco).

11

8905

Navio lançador de dutosPLSV(lançamento de linhas flexíveis/rigidas).

12

8905

Navio de pesquisa sísmica (autopropelido).

13

8905

Navio lançador de caboscable layer(lançamento/reparo submarino).

14

8905

Navio de intervenção de poçosWIV.

15

8905

Navio de suporte de mergulhoDSV(com sino e câmaras).

16

8905

Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas.

17

8905

NavioPLSV- apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos.

18

8905

Unidade flutuante de armazenamento e transferênciaFSO.

19

7308

Estrutura modular de aço tipojacket(para plataforma fixa).