Publicado no DOU em 30 abr 2026
Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras providências.
TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (Art. 164, INCISO III)
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ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO COMERCIAL |
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1 |
2844 |
Fonte radioativa (para medição/marcação). |
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2 |
3917 |
Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química). |
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3 |
3926 |
Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero). |
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4 |
4009 |
Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino,flowline/riser). |
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5 |
4009 |
Mangote flutuante submarino de borracha |
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6 |
4016 |
Barreira mecânica anular/external casing packer(elemento elastomérico). |
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7 |
4016 |
Elemento de vedação para junta de compensação (borracha). |
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8 |
4016 |
Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha). |
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9 |
5607 |
Cabo de poliéster (trançado). |
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10 |
7304 |
Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação eriserrígido (poços e sistemas submarinos). |
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11 |
7304 |
Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). |
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12 |
7304 |
Tubo de perfuraçãodrill pipe(sem costura). |
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13 |
7304 |
Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). |
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14 |
7304 |
Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). |
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15 |
7305 |
Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações. |
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16 |
7305 |
Tubo de perfuraçãodrill pipe(soldado, grande diâmetro). |
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17 |
7306 |
Tubo de aço soldado com tela/ranhuras paragravel pack. |
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18 |
7306 |
Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras). |
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19 |
7306 |
Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). |
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20 |
7306 |
Tubo de perfuraçãodrill pipe(soldado). |
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21 |
7306 |
Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). |
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22 |
7307 |
PLET- terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço). |
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23 |
7307 |
Tubing seal receptacle(TSR) (encaixe de tubulação). |
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24 |
7307 |
Adaptador/acessório tubular de encaixe (paradrill pipe riser). |
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25 |
7307 |
Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes). |
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26 |
7307 |
Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço). |
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27 |
7307 |
Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço). |
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28 |
7307 |
Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço). |
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29 |
7307 |
Conexões e mandris para poços e linhas (aço). |
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30 |
7307 |
Derivação de dutosILT/ILY(de aço). |
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31 |
7307 |
Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff). |
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32 |
7307 |
Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço). |
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33 |
7307 |
Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço). |
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34 |
7307 |
Suspensor de revestimento e conjunto deliner(elementos de conexão). |
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35 |
7308 |
Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino. |
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36 |
7308 |
Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço). |
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37 |
7308 |
Estruturajacket/caisson(aço). |
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38 |
7308 |
Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais ejumpers(estrutura de aço). |
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39 |
7308 |
Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço). |
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40 |
7309 |
Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). |
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41 |
7312 |
Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás. |
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42 |
7315 |
Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). |
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43 |
7315 |
Gancho para amarra (peça de corrente). |
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44 |
7316 |
Âncora metálica para amarração/ancoragemoffshore(incluigrapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada). |
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45 |
7326 |
Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) - capas metálicas de proteção (ex.:tree cap,corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetorclamppara cabos. |
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46 |
7326 |
Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço). |
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47 |
7608 |
Riserde alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção). |
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48 |
8205 |
Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). |
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49 |
8205 |
Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). |
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50 |
8307 |
Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando integralmente metálico. |
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51 |
8405 |
Unidade geradora de gás (com purificador). |
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52 |
8407 |
Motor de combustãoOtto(montado emskid/móvel). |
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53 |
8408 |
Motor de combustão diesel (montado emskid/móvel). |
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54 |
8411 |
Turbina a gás. |
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55 |
8413 |
Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio). |
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56 |
8413 |
Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS). |
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57 |
8413 |
Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS). |
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58 |
8413 |
Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). |
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59 |
8413 |
Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHAhélico-axial). |
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60 |
8413 |
Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento). |
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61 |
8413 |
Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). |
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62 |
8413 |
Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). |
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63 |
8413 |
Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento). |
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64 |
8414 |
Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentasRST). |
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65 |
8414 |
Compressor de gás natural. |
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66 |
8414 |
Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). |
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67 |
8416 |
Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). |
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68 |
8419 |
Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). |
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69 |
8419 |
Trocador de calor (casco e tubos ou placas). |
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70 |
8421 |
Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). |
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71 |
8421 |
Eliminador de névoa (gás). |
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72 |
8421 |
Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. |
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73 |
8421 |
Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento). |
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74 |
8421 |
Módulo desarenador (fluxo multifásico). |
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75 |
8421 |
Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). |
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76 |
8421 |
Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento). |
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77 |
8421 |
Sistema submarino de separação água-óleo (SSAO). |
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78 |
8425 |
Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas. |
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79 |
8425 |
Turcodavitpara barco de salvamento (embarcação). |
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80 |
8428 |
Aparelho de manuseio/lançamento dejumper(com acionamento). |
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81 |
8428 |
Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). |
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82 |
8428 |
Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). |
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83 |
8430 |
Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). |
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84 |
8431 |
Escareador/estabilizador (perfuração). |
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85 |
8431 |
Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). |
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86 |
8431 |
Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). |
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87 |
8467 |
Cortador mecânico de tubos (manual). |
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88 |
8467 |
Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos eriser). |
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89 |
8474 |
Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. |
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90 |
8474 |
Misturador/reciclador de cimento (CBS). |
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91 |
8474 |
Peneira vibratória (shale shaker). |
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92 |
8479 |
Tubing seal receptacle(TSR). |
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93 |
8479 |
Barreira mecânica anular/external casing packer(ferramenta de completação). |
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94 |
8479 |
Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto). |
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95 |
8479 |
Colar de estágio (ferramenta de cimentação). |
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96 |
8479 |
Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). |
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97 |
8479 |
Obturador (ferramenta de completação). |
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98 |
8479 |
Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento). |
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99 |
8479 |
Suspensor de revestimento e conjunto deliner(aço). |
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100 |
8479 |
Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária). |
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101 |
8479 |
Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional). |
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102 |
8479 |
Veículo submarino operado remotamente (ROV). |
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103 |
8481 |
BOPW- preventor de erupção paraworkover. |
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104 |
8481 |
SDR- sistema de destravamento rápido (valvulado). |
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105 |
8481 |
Conjunto valvulado - árvore/manifold/PLEM. |
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106 |
8481 |
Válvula de circulação para coluna dedrill pipe(PBL). |
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107 |
8481 |
Válvula de segurança de fluxo pleno. |
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108 |
8481 |
Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas). |
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109 |
8484 |
Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção). |
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110 |
8501 |
Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). |
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111 |
8504 |
Sistema elétrico de potência - conversor/acionamento estático do bombeio. |
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112 |
8504 |
Transformador (tipo seco). |
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113 |
8517 |
Unidade portátil de teste/aquisição multiplexadaPETU(Portable Electrical Terminal Unit). |
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114 |
8535 |
Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) -jumpers, conectores e penetradores. |
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115 |
8536 |
Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) -jumpers, conectores e penetradores. |
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116 |
8537 |
Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino). |
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117 |
8537 |
Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície). |
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118 |
8537 |
Sistema elétrico de potência - painel/quadro de comando do bombeio (superfície). |
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119 |
8543 |
Módulo de controle submarino (SCM) - equipamento elétrico não especificado. |
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120 |
8544 |
Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão). |
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121 |
8544 |
Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço. |
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122 |
8544 |
Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados. |
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123 |
8904 |
Rebocador. |
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124 |
8905 |
Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. |
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125 |
8905 |
Guindaste flutuante. |
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126 |
8905 |
Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). |
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127 |
8905 |
Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás. |
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128 |
8906 |
Barco salva-vidas. |
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129 |
8906 |
Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. |
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130 |
8906 |
Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. |
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131 |
8907 |
Estrutura de flutuação para dutos erisers(módulo/tanque/bóia). |
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132 |
9014 |
Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. |
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133 |
9015 |
Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. |
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134 |
9015 |
Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). |
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135 |
9015 |
Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). |
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136 |
9022 |
Aparelho de radiação (raios X/gama). |
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137 |
9024 |
Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. |
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138 |
9025 |
Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço). |
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139 |
9026 |
Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial ePDG). |
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140 |
9026 |
Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. |
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141 |
9027 |
Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. |
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142 |
9030 |
Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. |
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143 |
9031 |
Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). |
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144 |
9031 |
Caixa de teste para calibração de ferramentaHRLT. |
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145 |
9031 |
Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. |
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146 |
9031 |
Equipamento de teste de estanqueidade de poço. |
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147 |
9031 |
Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável). |
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148 |
9031 |
Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). |
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149 |
9032 |
Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas). |
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150 |
9032 |
Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). |
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151 |
9406 |
Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). |