Legislação

Parecer Normativo Nº 648 DE 17/09/2026 ICMS – DÉBITO DECLARADO – AVISO DE COBRANÇA – COMPETE-ES – PARCELAMENTO – VEDAÇÃO. Estadual - ES - DOE - 17 set 2026
Parecer Normativo Nº 696 DE 13/10/2026 ICMS – VENDA DE COMBUSTÍVEL – ADQUIRENTE ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE FEDERATIVA - ABASTECIMENTO EM TERRITÓRIO CAPIXABA – CFOP. Estadual - ES - DOE - 13 out 2026
Parecer Normativo Nº 692 DE 13/10/2026 ICMS – DRINKS E COQUETÉIS – BARES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS – NÃO INCIDÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - ES - DOE - 13 out 2026
Parecer Normativo Nº 693 DE 13/10/2026 ICMS – CARNES E DERIVADOS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO –RESPONSABILIDADE DOS ADQUIRENTES. Estadual - ES - DOE - 13 out 2026
Resposta à Consulta Nº 40055 DE 21/08/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 15 out 2026
Resposta à Consulta Nº 40205 DE 21/09/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 16 out 2026
Resposta à Consulta Nº 40190 DE 17/09/2026 ICMS – Energia elétrica – Operações internas relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL). Estadual - SP - DOE - 16 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34286 DE 10/08/2026 ICMS – Industrialização por encomenda – Predominância dos insumos e materiais empregados – Embalagens remetidas por fornecedor, diretamente para o industrializador, a pedido do autor da encomenda. Estadual - SP - DOE - 19 out 2026
Resposta à Consulta Nº 34227 DE 29/07/2026 ICMS – Substituição tributária – Regime Especial disciplinado pelo Decreto nº 57.608/2011. Estadual - SP - DOE - 19 out 2026
Resposta à Consulta Nº 33920 DE 03/07/2026 ICMS – Crédito – Bens do ativo imobilizado utilizados na atividade de locação – Aquisição interestadual – Diferencial de alíquotas (DIFAL). Estadual - SP - DOE - 20 out 2026

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