Legislação

Portaria IAGRO Nº 945 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria IAGRO Nº 946 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Decreto Nº 10984 DE 09/09/2026 Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do ICMS, nos termos da alínea “f” do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do RCTE/GO. Estadual - GO - DOE - 9 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 109 DE 10/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo peixe. Estadual - GO - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30966 DE 02/07/2024 ICMS – Industrialização – Operações com sucata – Atividades não inerentes ao processo de comercialização. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2024
AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 10/09/2026 Divulga a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2026. Estadual - RN - DOE - 10 set 2026
Instrução Normativa SURE Nº 23 DE 08/09/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 set 2026
Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 09/09/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto Nº 3481/2006. Estadual - AL - DOE - 10 set 2026
Lei Nº 10039 DE 09/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor acerca da presença de ingredientes que causam alergias alimentares nos alimentos preparados ou prontos para consumo imediato comercializados por estabelecimentos do setor de alimentação no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 9 set 2026
Portaria EMDAGRO Nº 105 DE 10/09/2026 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas, a habilitação de médicos-veterinários de apoio e a autorização para prestação de serviços de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual de Sergipe (SIE/SE). Estadual - SE - DOE - 10 set 2026

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