Legislação

Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 91 DE 03/09/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 31 de agosto de 2026. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30988 DE 24/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadoria remetida por contribuinte substituído paulista – Ressarcimento - Crédito. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2024
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 93 DE 09/09/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20/09/2026. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30985 DE 17/01/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de medicamento para utilização como amostra em análise e estudos. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 92 DE 03/09/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 31 de agosto de 2026. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30984 DE 13/02/2024 ICMS – Operação interestadual que destine para o Estado de São Paulo gado bovino a ser utilizado em “festa do peão” – Recolhimento do DIFAL. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30982 DE 18/02/2024 ICMS – Remessa e retorno de gado bovino utilizado em “festa do peão” – Locação - Ativo imobilizado – Entrega diretamente no local do evento, por solicitação do locatário. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30980 DE 21/02/2024 ICMS – Armazém geral – Saída de mercadoria depositada em armazém geral para ser armazenada em outro armazém geral, de mesma titularidade do primeiro, ambos localizados neste Estado de São Paulo – Manutenção do depositante original, também localizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30978 DE 27/01/2024 ICMS – Simples Nacional – Fornecimento de toners a serem utilizados em equipamentos locados – Incidência ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2024
Portaria SRE Nº 45 DE 10/09/2026 Altera a Portaria SRE Nº 27/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 10 set 2026

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