Legislação

Resposta à Consulta Nº 31006 DE 29/01/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de gado em pé de outro Estado – Benefício Fiscal. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31005 DE 27/01/2024 ICMS – Cadastro – Empresas preparadoras de refeições coletivas – Estabelecimentos com atividade econômica principal de “lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares” - Portaria SRE 47/2024 – Regime de inscrição estadual única. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31004 DE 18/07/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com película de controle solar. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2024
Resposta à Consulta Nº 31000 DE 27/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Operações e prestações sujeitas à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Registro da data de entrada da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30997 DE 05/03/2024 ICMS – Crédito outorgado (artigo 34 do Anexo III do RICMS/2000) – Revenda de painéis de madeira industrializada – Alíquota (artigo 54, inciso IX, do RICMS/2000) – Operações internas com painéis de madeira industrializada. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30994 DE 17/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Operações com medicamentos abrangidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30993 DE 17/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com medicamentos constantes no Anexo Único da Portaria SRE 77/2024 – Alteração dos códigos EAN. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024
Decreto Nº 50466 DE 09/09/2026 Dispõe sobre alteração de horário do expediente nas repartições públicas estaduais, localizadas na capital e região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de setembro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30991 DE 04/12/2024 ICMS – Transferência interna e interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30989 DE 07/01/2024 ICMS – Diferimento – Portaria CAT 13/2007 – Saída de paletes de madeira por fabricante paulista. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2024

Legislações