Legislação

Resposta à Consulta Nº 31019 DE 30/06/2024 ICMS – Crédito – Imposto cobrado por meio de AIIM – Decadência. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2024
Resposta à Consulta Nº 31021 DE 04/02/2024 ICMS – Venda à ordem – Vendedor remetente paulista – Adquirente original estabelecido em outro Estado – Destinatário final paulista – Produto sujeito à substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 31017 DE 14/01/2024 ICMS – Fabricação de pré-moldados – Decisão judicial em que a Consulente não é parte. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31016 DE 29/07/2024 ITCMD – Doação – Distrato de doação de bens imóveis – Fato gerador. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2024
Resposta à Consulta Nº 31014 DE 10/06/2024 ICMS – Energia elétrica – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2024
Resposta à Consulta Nº 31011 DE 22/01/2024 ICMS – Regime especial de tributação para o fornecimento de alimentação – Decreto nº 51.597/2007. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2024