Legislação

Resposta à Consulta Nº 30977 DE 05/05/2024 ICMS – Operações internas com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados - Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2024
Resposta à Consulta Nº 30974 DE 08/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com lubrificantes submetidos ao regime de substituição tributária e destinados a fabricante paulista de mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição – Revenda de mercadoria após novo acondicionamento. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 301973 DE 04/02/2024 ICMS – Simples Nacional - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30969 DE 29/05/2024 ITCMD – Doação – Bem imóvel e bens móveis situados no exterior – Doador domiciliado em São Paulo e donatário domiciliado no exterior. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2024
Resposta à Consulta Nº 30968 DE 20/03/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Isenção prevista no artigo 160 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2024
Consulta Nº 37 DE 20/07/2026 Registro 1400 da EFD ICMS/IPI. Obrigatoriedade mensal de preenchimento do Registro 1400 da EFD ICMS/IPI nas hipóteses previstas no art. 10 da Resolução SEFAZ Nº 743/2024. Preenchimento do Registro 1400 com informação da receita bruta anual do estabelecimento, no último mês do ano, obrigatório para todos os contribuintes obrigados à EFD. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Portaria SAT Nº 3907 DE 10/09/2026 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos ovos e chope em barril. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria SAT Nº 3908 DE 10/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos cerveja, refrigerante, isotônico, água aromatizada artificialmente e café. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria IAGRO Nº 943 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria IAGRO Nº 944 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026

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