Legislação

Resposta à Consulta Nº 30963 DE 20/12/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Encerramento de estabelecimento de forma irregular – Regularização do estoque depositado em operador logístico. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30962 DE 20/02/2024 ICMS – Substituição tributária – Venda à ordem – Adquirente original paulista optante pelo Simples Nacional, vendedor remetente em outro Estado e destinatário final órgão ou entidade pública mencionado no artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30961 DE 23/12/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Recusa de recebimento – Mercadorias não entregues ao destinatário – Devolução – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 26 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30959 DE 28/02/2024 ICMS – Remessa interestadual de partes e peças a parceiro comercial, contribuinte do ICMS, para formação de estoque – Posterior emprego em serviço de conserto. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30958 DE 14/02/2024 ICMS – Insumos agropecuários – Importação do fertilizante “Osmocote” classificado no código 3105.20.00 da NCM – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30953 DE 09/01/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadoria por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Convênio ICMS 52/1991. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30952 DE 27/01/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Distribuição de uniformes para funcionários – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30950 DE 20/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com autopeças. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30949 DE 28/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição e revenda de moldes e ferramentais sem remessa física com ingresso no ativo imobilizado do adquirente final e permanência no estabelecimento vendedor original – Posterior cessão em comodato/subcomodato. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 30948 DE 13/02/2024 ICMS – Operador logístico (Portaria CAT-31/19 e Ajuste SINIEF 35/2022) – Saída de mercadoria depositada em Operador Logístico situado em Estado diverso do depositante e signatário do Ajuste SINIEF 35/2022 – Crédito de ICMS referente ao serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2024

Legislações